TERMO DE APOSTILAMENTO
9 de Dezembro de 2021
PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO
CONTRATO Nº 103/2021
CONTRATO QUE ENTRE SI FAZEM A PREFEITURA MUNICIPAL DE APIACÁS E A EMPRESA: SAN MARINO ONIBUS LTDA, NA FORMA ABAIXO:
O Município de Apiacás, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob nº 01.321.850/0001-54, com sede administrativa sito à Av. Brasil nº 1059, Centro, em Apiacás, MT., neste ato representada pelo Sr. Julio Cesar dos Santos - Prefeito Municipal, portador do CPF n º 785.730.501-44, e do RG n º 0830311-8 SESP/MT, residente à Estrada Vicinal Oeste s/n°, Zona Rural, em Apiacás/MT, CEP 78.595-000., denominado simplesmente CONTRATANTE e, de outro lado, a empresa SAN MARINO ONIBUS LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº 93.785.822/0001-06, com sua sede à Rua Irmão Gildo Schiavo, nº 110, Bairro Ana Rech, no Município de Caxias do Sul/RS, neste ato representada pelo Sr. SIDNEI VARGAS DA SILVA, portador da Cédula de Identidade RG nº 6038061328 SSP/RS e do CPF nº 377.402.700-59, daqui por diante, denominada simplesmente CONTRATADA, RESOLVEM celebrar o presente Contrato de Compra, em conformidade com o que consta do Processo Administrativo nº 110/2021, referente ao Pregão Presencial nº 056/2021, para Adesão da Ata de Registro de Preços, correspondente ao Pregão Eletrônico 270/2021, Ata de Registro de Preço n° 270/2021, Processo Administrativo 019.5030.2021.0002592-11, realizado pelo SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA -SESAB, sujeitando-se as partes às disposições da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações anteriores, mediante as cláusulas e condições seguintes:
OBJETO - Veículos tipo Micro ônibus Executivo, Marca Marcopolo, fabricação San Marino, Modelo Volare DV9L Executivo (ATTACK 9)
TERMO DE APOSTILAMENTO N° 001/2021. Tendo como objeto deste apostilamento a mudança de dotação orçamentária
Julio Cesar dos Santos, Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, com supedâneo no art. 65, II, “d”, § 5º e § 8º da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores, determina o apostilamento: MUDANÇA DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, nos termos que se seguem:
| DOTAÇAO ORÇAMENTÁRIA NA CONTRATAÇÃO | DOTAÇAO ORÇAMENTÁRIA ATUALIZADA |
| 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 001 - ADMINISTRAÇÃO DE APOIO EDUCACIONAL 1236 – AQUISIÇÃO DE VEICULOS E EQUIPAMENTOS 44.90.52 –063- EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE | 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 001 - ADMINISTRAÇÃO DE APOIO EDUCACIONAL 1010 – AQUISIÇÃO DE ONIBUS PARA TRANSPORTE ESCOLAR 44.90.52 –760- EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE |
Para que surta seus efeitos jurídicos, lavra-se o presente termo de apostilamento, com base no § 8° do Artigo 65 da Lei Federal n° 8.666/93.
Apiacás – MT, 30 de novembro de 2021.
Julio Cesar dos Santos
PREFEITO MUNICIPAL
CONTRATANTE