Dispõe sobre Concessão de Licença-Prêmio ao Servidor Municipal PEDRO JUNIOR DE SOUZA BOM e dá outras providências.

JOSÉ LUCAS CADIDÉ LELLIS, SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO POVO – MT, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas em lei, etc.

RESOLVE:

ARTIGO 1º - Conceder 03 (três) meses de Licença-Prêmio referente as 3 (três) parcelas do período aquisitivo de 18/04/2016 a 18/04/2021; conforme Lei n.º 280/2004 (Regime Jurídico Único Dos Servidores Públicos Do Município De São José Do Povo),Art. 102, considerando os Artigos 103 e 104, ao funcionário PEDRO JUNIOR DE SOUZA BOM, Servidor Efetivo, inscrito no CPF sob o nº ***.632.***-15, no cargo de TÉCNICO DE MANUTENÇÃO DE EQUIP. DE INFORMÁTICA, Lotado na Secretaria Munic. De Administração sendo o afastamento em 01/12/2021 e retorno em 02/03/2022.

ARTIGO 2º - Esta portaria entre em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

São José do Povo – MT; 01 de dezembro de 2021.