Dispõe sobre Concessão de Licença-Prêmio ao Servidor Municipal CLAUDENOR TAVARES CERQUEIRA e dá outras providências.

JOSÉ LUCAS CADIDÉ LELLIS, SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO POVO – MT, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas em lei, etc.

RESOLVE:

ARTIGO 1º - Conceder 03 (três) meses de Licença-Prêmio referente as 3 (três) parcelas do período aquisitivo de 03/03/2014 a 03/03/2019; conforme Lei n.º 280/2004 (Regime Jurídico Único Dos Servidores Públicos Do Município De São José Do Povo),Art. 102, considerando os Artigos 103 e 104, ao funcionário CLAUDENOR TAVARES CERQUEIRA, Servidor Efetivo, inscrito no CPF sob o nº ***.607.***-68, no cargo de FISCAL DE OBRAS E POSTURA , lotado na Secretaria Munic. De Finanças o sendo o afastamento em 01/12/2021 e retorno em 02/03/2022.

ARTIGO 2º - Esta portaria entre em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO

São José do Povo – MT; 01 de dezembro de 2021.