Dispõe sobre Concessão de Licença-Prêmio a Servidora Municipal ELISABETH NEVES CABRAL e dá outras providências.

JOSÉ LUCAS CADIDÉ LELLIS, SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO POVO – MT, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas em lei, etc.

RESOLVE:

ARTIGO 1º - Conceder 01 (um) mês de Licença-Prêmio referente à 1ª (primeira) parcela do período aquisitivo de 16/11/2016 a 06/11/2021; conforme Lei n.º 280/2004 (Regime Jurídico Único Dos Servidores Públicos Do Município De São José Do Povo),Art. 102, considerando os Artigos 103 e 104, a funcionária ELISABETH NEVES CABRAL, Servidora Efetiva, inscrita no CPF sob o nº ***.830.***-34, no cargo de AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS , lotada na Secretaria Munic. De Saúde o sendo o afastamento em 15/12/2021 e retorno em 15/01/2022.

ARTIGO 2º - Esta portaria entre em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO

São José do Povo – MT; 08 de dezembro de 2021.