RESOLUÇÃO Nº 0046/2021

DATA:07 DE DEZEMBRO DE 2021

SÚMULA: ALTERA OS ARTIGOS 3º, 7º § 1º, 8º E 22, DA RESOLUÇÃO 022/2012, REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITANHANGÁ, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Senhor Vereador Zilmar Albuquerque Rodrigues, Presidente da Câmara Municipal de Itanhangá, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e nos termos do Regimento Interno, faz saber que a Câmara aprovou e ele promulga a seguinte Resolução:

Art. 1º - Altera os artigos 3º, 7º § 1º., 8º e 22, da Resolução de nº 022/2012, que dispõe do Regimento Interno da Câmara Municipal de Itanhangá, que passara a ter a seguinte redação.

Art. 3º. A Câmara Municipal tem sua sede na Avenida Brasília, s/nº, Centro em Itanhangá, Estado do Mato Grosso.

Art. 7º.....

§ 1º. O mandato da Mesa será de dois anos, permitindo à recondução de qualquer de seus membros para o mesmo cargo na eleição subsequente na mesma legislatura.

Art. 8º. A eleição da Mesa da Câmara para o segundo biênio far-se-á na última sessão do mês dezembro do segundo ano de cada legislatura, antes do recesso parlamentar, conforme calendário legislativo, considerando-se automaticamente empossados os eleitos, a partir de 1º de janeiro do ano subsequente, mediante assinatura do termo de posse sendo em sessão solene ou não.

Art. 22. O mandato da Mesa será de dois anos, permitindo à recondução de qualquer de seus membros para o mesmo cargo na eleição subsequente na mesma legislatura.

Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Itanhangá, 07 de dezembro 2021.

Registre–se

Publique-se

Cumpra-se.

Zilmar Albuquerque Rodrigues

Presidente da Câmara Municipal de

Itanhangá – MT.