DECRETO Nº 116, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021

“Dispõe Sobre a Transferência do Feriado do Dia 10 de Dezembro de 2021, no Município de Torixoréu – MT.”

O Prefeito Municipal de Torixoréu-MT, Senhor Thiago Timo Oliveira, no uso de suas atribuiçõesconferidas por lei, e ainda:

CONSIDERANDOque nos dias 10, 11 e 12 de Dezembro será realizado em comemoração ao Aniversário de Emancipação Política de Torixoréu-MT, por meio de Convênio com o Estado de Mato Grosso, o “Festival Canta Torixoréu”;

CONSIDERANDO que o referido evento demandará o trabalho efetivo dos diversos seguimentos da administração municipal, durante os 03 (três) dias de duração;

CONSIDERANDO por fim, que esta medida atende à Conveniência e ao Interesse da Administração Pública Municipal;

DECRETA:

Art. 1º– Fica transferido, em caráter excepcional, o feriado anteriormente fixado no dia 10 de Dezembro, pelo Decreto de nº 04/2021, para o dia 13 (treze) de Dezembro (segunda-feira) do ano em curso, no âmbito das repartições públicas municipais.

§1º – Caberá ao dirigente e secretário de cada pasta, a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência.

Art. 2º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do prefeito Municipal de Torixoréu-MT, Estado de Mato Grosso, em 06 de dezembro de 2021.

Thiago Timo Oliveira

Prefeito Municipa