DATA: 08 DE DEZEMBRO DE 2021

SÚMULA: “DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ESTRADA MUNICIPAL”.

O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso, PAULINHO BORTOLINI, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:

Art. 1º. Fica Municipalizada a Estrada Rafadani.

Parágrafo único - A estrada descrita no caput deste artigo possui extensão territorial de aproximadamente 4.458,00 metros (quatro mil quatrocentos e cinquenta e oito metros), 18 mts (dezoito metros) de largura, sendo 09 mts (nove metros) em relação ao eixo central para a esquerda e 09mts (nove metros) em relação ao eixo central para a direita destinados à pista de rolagem, localizada no início do entroncamento da estrada vicinal Tancredo Neves com a estrada vicinal do Acrisio, de coordenadas 10º 53' 4,48"S // 55º 9' 33,37"O, com final no entroncamento MT-419, coordenadas 10º 55' 27,90"S // 55º 9' 5,97"O.

Art. 2º Essa lei entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA/MT, 08 DE DEZEMBRO DE 2021.

PAULINHO BORTOLINI

Prefeito Municipal

Prefeitura Municipal de Nova Santa Helena/MT