DECRETO Nº 005/2021.

DATA: 06 DE Dezembro DE 2021.

SUMULA: APROVA AS CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2020, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA UBIRATÃ-MT, senhor HEDER SAIS MACHADO, no uso de suas atribuições legais faz saber que o soberano Plenário aprovou e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo.

Art. 1º. Fica APROVADA as contas da Prefeitura Municipal de Nova Ubiratã – MT referente ao exercício de 2020.

Art. 2º. A aprovação das contas dá-se acompanhado do parecer nº. 0128/2021 de 22 de setembro de 2021 do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, que emitiu PARECER PRÉVIO FAVORAVEL à aprovação.

Art. 3º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

Plenário Benedito Dutra em, 06 de Dezembro de 2021.

HEDER SAIS MACHADO