Dispõe sobre Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais e dá outras providências.

O Excelentíssimo Sr. GETULIO DUTRA VIEIRA NETO, Prefeito Municipal de Araguaiana, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas na Lei Orgânica do Município;

Considerando que no dia 13 (segunda-feira) de dezembro é comemorado “O DIA DE SANTA LUZIA”;

Considerando que no Decreto nº 91/2021 traz o Recesso na Administração Pública Municipal;

DECRETA:

Art. 1º Fica transferido as comemorações do 13 de dezembro (segunda-feira) “Dia de Santa Luzia” para o dia 17 de dezembro de 2021 (sexta-feira);

Art. 2º No período em questão funcionarão em regime de plantão exclusivamente os serviços considerados de natureza essencial e os serviços que forem considerados necessários e indispensáveis.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 08 de dezembro de 2021.

REGFISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Getúlio Dutra Vieira Neto

Prefeito Municipal