LEI Nº 888/2021, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2021.
10 de Dezembro de 2021
LEI Nº 888/2021, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2021.
DISPÕE SOBRE: “REALIZAÇÃO DE TESTE SELETIVO PARA CONTRATAR SERVIDOR TEMPORÁRIO”
O Excelentíssimo Senhor MARTINS DIAS DE OLIVEIRA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por LEI, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores APROVOU e Ele SANCIONA a seguinte LEI:
Art. 1.º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar servidores, nos termos do art. 37, Inciso IX, da Constituição Federal e de acordo com a Lei n.º 412/2005, de 23 de maio de 2005, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, por prazo determinado, para suprir necessidade temporária de servidores, conforme tabela constante no Anexo I, através do Processo Seletivo Simplificado.
§1.º - O Processo Seletivo Simplificado será realizado pela Prefeitura de Porto Esperidião, podendo contratar empresa especializada para a efetivação do certame, com resultado válido a partir da publicação, até o final do ano letivo de 2022.
§ 2.º - As vagas previstas e as vagas de reserva estão elencadas no Anexo I, que acompanha este Projeto de Lei.
Art. 2.º As despesas decorrentes do cumprimento da presente Lei correrão por conta do orçamento próprio do município, suplementado se necessário.
Art. 3.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Porto Esperidião/MT, 08 de dezembro de 2021.
MARTINS DIAS DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
LEI Nº 888/2021, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2021.
ANEXO I
DAS VAGAS
NIVEL: ENSINO FUNDAMENTAL, MÉDIO E SUPERIOR
Lotação: Escola Municipal Maria Gregória Ortiz Cardoso, Theodoro José Duarte, Lila Hill de Souza, Barão do Rio Branco, CEI Victor Hugo S. Ribeiro e São Judas Tadeu
| Nº | CARGOS | REQUISITOS | Tipo de Provas | Carga Horária | Salário | VAGAS | |
| Sede e Zona Rural | |||||||
| 01 | Professor de Pedagogia | Licenciatura em Pedagogia | Objetiva e Prova de Títulos | 25H | R$ 2142,92 | 24 + CR | |
| 02 | Professor de Letras | Licenciatura em Letras | Objetiva e Prova de Títulos | 25H | R$ 2142,92 | 02 + CR | |
| 03 | Professor de Matemática | Licenciatura em Matemática | Objetiva e Prova de Títulos | 25H | R$ 2142,92 | 01 + CR | |
| 04 | Professor de Geografia | Licenciatura em Geografia | Objetiva e Prova de Títulos | 25H | R$ 2142,92 | 01 + CR | |
| 05 | Professor de História | Licenciatura em História | Objetiva e Prova de Títulos | 25H | R$ 2142,92 | 01 + CR | |
| 06 | Professor de Ed. Física | Licenciatura em Ed. Física + CREF | Objetiva e Prova de Títulos | 25H | R$ 2142,92 | CR | |
| 07 | Professor de Ciências | Licenciatura em Ciências Naturais, Biologia | Objetiva e Prova de Títulos | 25H | R$ 2142,92 | CR | |
| 09 | Agent Administrativo | Ens. médio | Objetiva e Prática | 40H | R$ 1616,58 | 03 + CR | |
| 10 | Motoristas | Nível Médio. + CNH categoria “D” | Objetiva e Prática | 40h | R$ 1616,58 | 08 + CR | |
CARGO DE OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS PARA O ANO DE 2022
| Nº | CARGOS | REQUISITOS | Tipo de Provas | Carga Horária | Salário | VAGAS |
| 11 | Operador de Máquinas Pesadas | Nível Médio | Objetiva e Prática | 40h | 2041,82 | CR |
VAGAS A SEREM PREENCHIDAS PELO PROCESSO SELETIVO
| ESCOLA MUNICIPAL MARIA GREGORIA ORTIZ CARDOSO | |||
| Setor | NOME DO PROFISSIONAL | FORMAÇÃO | Situação |
| Educação | LUZINETE ARAÚJO DE OLIVEIRA | MAGISTÉRIO | Afastada por motivo de saúde |
| Educação | JOELB FERREIRA DE GODOY | PEDAGOGIA | Cedido para Pólo da UAB |
| Educação | MÁRCIA CRISTINA BATISTA | PEDAGOGIA | Coordenadora Pedagógica |
| Educação | DARCI DE MIRANDA | PEDAGOGIA | Direção Escolar |
| CENTRO DE ED. INFANTIL WICTOR HUGO S. R. DA SILVA | |||
| ORDEM | NOME DO PROFISSIONAL | FORMAÇÃO | SITUAÇÃO ATUAL |
| Educação | ANA ADELINA DE ARRUDA FIALHO | PEDAGOGIA | Readaptada por motivo de saúde na secretaria de cultura |
| Educação | MARIA CONCEIÇÃO PRAXEDES DA SILVA | PEDAGOGIA | Afastada por motivo de saúde |
| Educação | QUEILA RIBEIRO DOS SANTOS | PEDAGOGIA | Cedida para PJC |
| Educação | GERCINA BARBOSA DE FREITAS | PEDAGOGIA | Afastada por motivo de saúde |
| Educação | NILVA SUELY BACA | Aux. Desenvolvimento Infantil | Cedida a Polícia Judiciária Civil |
| Educação | ALEXANDRE PEREIRA DO CARMO | Aux. Desenvolvimento Infantil | Cedido a Secretaria de Saúde |
| Educação | ANA ODETE DE OLIVEIRA | Aux. Desenvolvimento Infantil | Coordenadora Pedagógica da Educação Infantil na Secretaria Municipal de Educação |
| Educação | ANA ODETE KORB | Aux. Desenvolvimento Infantil | Afastada por motivo de saúde |
| ESCOLA MUNICIPAL SÃO JUDAS TADEU | |||
| ORDEM | NOME DO PROFISSIONAL | FORMAÇÃO | SITUAÇÃO ATUAL |
| Educação | NEIDE MIRANDA MENACHO | PEDAGOGIA | Cedida a secretaria Municipal de cultura |
| Educação | ENI MENDES DA SILVA | História/Geografia | Professora em efetivo exercício em vaga remanescente na Escola Maria Gregória Ortiz Cardoso |
| Educação | 04 vagas | PEDAGOGIA | Aguardando resultado da suspensão do concurso Concurso |
| Educação | 03 vagas | Português, matemática,ciências, artes e Ed. Física | Aguardando resultado do concurso |
| ESCOLA MUNICIPAL BARÃO DO RIO BRANCO | |||
| ORDEM | NOME DO PROFISSIONAL | FORMAÇÃO | SITUAÇÃO ATUAL |
| Educação | MONICA APARECIDA LEAL PERES | PEDAGOGIA | Licença por motivo de saúde |
| Educação | 02 VAGA LIVRE | PEDAGOGIA | Aguardando resultado da suspensão do concurso |
| ESCOLA MUNICIPAL D. LILA HILL DE SOUZA | |||
| ORDEM | NOME DO PROFISSIONAL | FORMAÇÃO | SITUAÇÃO ATUAL |
| Educação | ADALBERTO ALEXANDRE | PEDAGOGIA | Readaptado por motivo de saúde no laboratório de informática da escola Maria Gregória Ortiz Cardoso |
| Educação | ADALBERTO ALEXANDRE | PEDAGOGIA | Readaptado por motivo de saúde no laboratório de informática da escola Maria Gregória Ortiz Cardoso |
| Educação | 06 vagas | PEDAGOGIA | Aguardando resultado suspensão concurso |
| Educação | VANESSA FARIA BELTRAMINI | LETRAS | Professora em efetivo exercício em Readaptação na Escola Maria Gregória Ortiz Cardoso |
| Educação | 01 Vaga livre | Agente Administrativo | Aguardando resultado suspensão concurso |
| ESCOLA MUNICIPAL THEODORO JOSÉ DUARTE | |||
| ORDEM | NOME DO PROFISSIONAL | FORMAÇÃO | SITUAÇÃO ATUAL |
| Educação | LEONILDO DE AGUIAR | PEDAGOGIA | Designado como Diretor na Escola Municipal São Judas Tadeu |
| Educação | NÍVIA AUGUSTA CARDOSO | PEDAGOGIA | Coordenadora Pedagógica |
| Educação | NÍVIA AUGUSTA CARDOSO | PEDAGOGIA | Coordenadora Pedagógica |
| Educação | 04 vagas livres | PEDAGOGIA | Aguardando resultado suspensão concurso |
| Educação | 01 vaga livre | Ciências | Aguardando resultado suspensão concurso |
| Educação | MAGNO FERNANDES DE GODOI | MATEMÁTICA | Especialista em Gestão da Educação Municipal/UFMT em exercício na Secretaria Municipal de Educação, Responsável pelo PAR (Plano de Ações Articuladas), sistemas educacionais (Simec, Educacenso, PDDE Interativo, Projeto Presença, PDDE Web, SiGPC, GPO, Sigecon) e prestação de contas dos recursos da Educação. |
VAGAS PARA MOTORISTAS ENCONTRAM-SE LIVRES AGUARDANDO CONCURSO
NÍVEL MÉDIO – Lotação: Rota Barranqueira /Porto Esperidião
| Nº | CARGOS | REQUISITOS | Vagas | ||
| Normal | PNE | CR | |||
| 01 | Motorista | Nível Médio. + CNH categoria “D” | 01 | - | - |
NÍVEL MÉDIO – Lotação: Papagaio /Porto Esperidião
| Nº | CARGOS | REQUISITOS | Vagas | ||
| Normal | PNE | CR | |||
| 01 | Motorista | Nível Médio. + CNH categoria “D” | 01 | - | - |
NÍVEL MÉDIO – Lotação: Rota – Fazenda Cacimba /Porto Esperidião
| Nº | CARGOS | REQUISITOS | Vagas | ||
| Normal | PNE | CR | |||
| 01 | Motorista | Nível Médio. + CNH categoria “D” | 01 | - | - |
NÍVEL MÉDIO – Lotação: Fazenda União/Porto Esperidião
| Nº | CARGOS | REQUISITOS | Vagas | ||
| Normal | PNE | CR | |||
| 01 | Motorista | Nível Médio. + CNH categoria “D” | 01 | - | - |
NÍVEL MÉDIO – Lotação: Rota – Santa Cecília/Vila Cardoso
| Nº | CARGOS | REQUISITOS | Vagas | ||
| Normal | PNE | CR | |||
| 01 | Motorista | Nível Médio. + CNH categoria “D” | 01 | - | - |
NÍVEL MÉDIO – Lotação: Rota – Pau a Pique/Vila Cardoso
| Nº | CARGOS | REQUISITOS | Vagas | ||
| Normal | PNE | CR | |||
| 01 | Motorista | Nível Médio. + CNH categoria “D” | 01 | - | - |
NÍVEL MÉDIO – Lotação: Rota – Rigone/Vila Cardoso
| Nº | CARGOS | REQUISITOS | Vagas | ||
| Normal | PNE | CR | |||
| 01 | Motorista | Nível Médio. + CNH categoria “D” | 01 | - | - |
NÍVEL MÉDIO – Lotação: Barbeicho/Vila Picada
| Nº | CARGOS | REQUISITOS | Vagas | ||
| Normal | PNE | CR | |||
| 01 | Motorista | Nível Médio. + CNH categoria “D” | 01 | - | 00 |
Cargo – Operador de Máquinas Pesadas
| Nº | CARGOS | REQUISITOS | Tipo de Provas | Vagas | Situação |
| 11 | Operador de Máquinas Pesadas | Nível Médio | Objetiva e Prática | CR | Aguardando resultado suspensão concurso |
LEI Nº 888/2021, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2021 – ANEXO I