EXTRATO DO 2° TERMO DE ADITIVO - Tipo de Operação: Valor – Recomposição (equilíbrio financeiro)
10 de Dezembro de 2021
Termo de aditivo n°2 Termo da Ata de Registro de Preços nº.9/2021, objetivando a AQUISIÇÃO FUTURA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS E PRODUTOS DE LIMPEZA PARA COMPOR OS ITENS DA CESTA BÁSICA.. decorrente de Pregão n° 50/2020, que entre si celebram PREFEITURA MUNICIPAL DE POXORÉU e a J. SODRÉ DOS SANTOS SILVA MÁXIMO-ME inscrita no CNPJ sob nº. 14.437.315/0001-05, aditivam o contrato na importância de R$ 5.205,71 (cinco mil, duzentos e cinco reais e setenta e um centavos), com finalidade de que A REQUERENTE APRESENTOU SUAS ALEGAÇÕES QUE HOUVE UM AUMENTO NO VALOR DOS ITENS LICITADOS E QUE NÃO CONSEGUE FORNECER PELO MESMO PREÇO REGISTRADO, UMA VEZ QUE HOUVE UM DESEQUILÍBRIO FINANCEIRO NO CONTRATO. ADEMAIS, A MESMA SOLICITOU A TROCA DE MARCA DO LEITE INTEHRAL 1L NENE PARA A MARCA LEITE INTEGRAL 1L AURORA. REQUER O REEQUILÍBRIO PARA MANTER A MESMA PROPORÇÃO DE LUCRO DO PREÇO INICIALMENTE REGISTRADO, ANEXOU NOTAS FISCAIS DE QUANDO REALIZOU A LICITAÇÃO E NOTAS FISCAIS ATUAIS. ASSIM SENDO, CASO A MARCA SUGERIDA PARA SUBSTITUIR ATENDA ÀS ESPECIFICAÇÕES EXIGIDAS NA LICITAÇÃO ORIGINAL, NÃO HÁ PROBLEMAS EM ACATAR A MUDANÇA, DESDE QUE SEJA REALIZADA AMOSTRA DO PRODUTO OFERTADO CARACTERIZATIVO DA NATUREZA, ESPÉCIE E QUALIDADE DO FUTURO FORNECIMENTO, PARA EXAME PELA ADMINISTRAÇÃO.
Fundamentação Legal: Artigo 57, § 1º da Lei de Licitações nº 8.666/93.
POXOREU 09 de dezembro de 2021.
NELSON ANTÔNIO PAIM
PREFEITO MUNICIPAL