“QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO”.

JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais que lhe são inerentes por lei, expede a seguinte portaria.

R E S O L V E N D O:

Art. 1º - Conceder a Licença Prêmio por Assiduidade a servidora pública deste município, Senhora TAYSA CAMPOS FONTOURA ocupante do CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE NUTRICIONISTA, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte, Turismo e Lazer.

Art. 2º - A licença de que trata o artigo primeiro desta portaria, será pelo prazo de 03 (três) meses, sendo fracionado considerando como período aquisitivo 2008/2013, tendo início em 01 de Dezembro de 2021 e término em 30 de Dezembro de 2021, nos termos do artigo 99º da Lei Municipal 775/2008.

Art.3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação retroagindo seu efeito para o dia 01/12/2021 revogados as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal em Nova Olímpia – MT, 08 de Dezembro de 2021.

JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE

Prefeito Municipal