PROCESSO ADMINISTRATIVO DE Nº. 1086/2021.

DISPENSA DE LICITAÇÃO DE Nº 099/2021- Embasado no Inc. Inc. IV, do Art. 24, da Lei nº 8.666/93.

Objeto: Contratação de Empresa especializada para Prestação de Serviços de consultoria especializada em auditoria, para atender as necessidades do Gabinete do Prefeito.

MODALIDADE: Dispensa de Licitação, conforme: “Art. 24. É dispensável a licitação: IV- nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta)dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos”.

EMPRESA VENCEDORA DO ITEM LICITADO: José César de Araújo Leite 56959630444 - MEI, CNPJ: 29.460.899/0001-07, Endereço: Rua Pedro Ulisses, nº 379, Bairro: Roger, CEP:58.020-280, João Pessoa-PB.

Item	Código TCE	UND	Quant.	Especificação	Valor Total
01	340655-5	UND	01	SERVIÇO DE AUDITORIA NA AREA ADMINISTRATIVA- DO TIPO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE CONSULTORIA ESPECIALIZADA EM AUDITORIA, COMPREENDENDO OS SEGUINTES SERVIÇOS: ITEM 01: VERIFICAÇÃO E CONFERENCIA DE TODOS OS LANÇAMENTOS CONTABEIS FEITO NOS SISTEMAS ORÇAMENTARIOS E FINANCEIROS RELATIVOS AOS MESES DE JANEIRO A OUTUBRO DE 2021. ITEM 02: VERIFICAÇÃO E CONFERENCIA DE TODOS OS DOCUMENTOS DE RECEITA E DESPESAS ORIGINARIOS DOS LANÇAMENTOS CONTABEIS FEITOS NO SISTEMA ORÇAMENTARIOS E FINANCEIROS RELATIVOS AOS MESES DE JANEIRO A OUTUBRO DE 2021. ITEM 03: SERVIÇOS TECNICOS PROFISSIONAIS DE ANALISE TECNICA DA SITUAÇÃO ORÇAMENTARIO, FINANCEIRA E FISCAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDOLANDIA, ESTADO DE MATO GROSSO E ELABORAÇÃO DE RELATORIO.	R$ 49.500,00
Valor Total					R$ 49.500,00

Valor Global da Dispensa de Licitação embasada no Inc. IV do Art. 24 da Lei 8.666/93 é de R$ 49.500,00 (Quarenta e nove mil e quinhentos reais).

Rondolândia – MT, 09 de Dezembro de 2021.

Luciene Souza dos Santos Presidente da CPL