"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional suplementar".

O PREFEITO MUNICIPAL DE JURUENA, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em especial a Lei Nº. 1.306/2020, de 11 de dezembro de 2020;

D E C R E T A:

Artigo 1º. - Fica aberto, no orçamento vigente o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 205.000,00 (duzentos e cinco mil reais), para cobertura da seguinte dotação orçamentária:

0001 – PREVIDÊNCIA MUNICIPAL

0003 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

0009 – PREVIDÊNCIA SOCIAL

0272 – PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO

0128 - PREVIDÊNCIA

0150 - RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA (RPPS)

2002 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O RPPS

3.1.90.01.00.00 – APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS.................................................................................................................R$ 205.000,00

TOTAL........................................................................................................................R$ 205.000,00

Artigo 2º. - A cobertura da despesa de que trata o artigo anterior, se dará por anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:

0001 - PREVIDÊNCIA MUNICIPAL

0003 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

0099 – RESERVA DO CONTINGÊNCIA

0272 - PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO

0128 - PREVIDÊNCIA

0150 - RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA (RPPS)

9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA DO RPPS

9.9.99.99.99.00 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA DO RPPS...............................R$ 205.000,00

TOTAL.......................................................................................................................R$ 205.000,00

Artigo 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Juruena- MT, 31 de Novembro de 2021.

_________________________

Manoel Gontijo de Carvalho

Prefeito Municipal