DECRETO Nº 101/2021

(Que dispõe abertura de Crédito Adicional Suplementar)

DIVINO HENRIQUE RODRIGUES DOS SANTOS, Prefeito

Municipal de Barra do Bugres, Estado de Mato Grosso, no uso de

Suas atribuições legais, de acordo com o art. 42 da Lei nº

4.320/64, em especial 2.437/2020.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 705.782,32 (setecentos e cinco mil, setecentos e oitenta e dois reais e trinta e dois centavos), para atender as seguintes dotações:

08- SECRETARIA MUN.DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO

08.002.0.0- DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA AO EDUCANDO

08.002.0.0.12.361.5010.2025 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

3.3.90.39.00.00-0101000000-Outros Serviços de Terceiros–Pessoa Jurídica......R$ 209.855,61

08.002.0.0.12.361.5040.2021 - MERENDA ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL

3.3.90.30.00.00 - 0101000000- Material de Consumo............................................R$ 12.001,56

08.002.0.0.12.365.5020.2026 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL

3.3.90.39.00.00-0101000000-Outros Serviços de Terceiros–Pessoa Jurídica........R$ 70.478,24

08.002.0.0.12.365.5040.2137 - MERENDA ESCOLAR - EDUCAÇÃO INFANTIL

3.3.90.30.00.00 - 0101000000- Material de Consumo............................................R$ 33.054,00

08.003.0.0 - FUNDEB

08.003.0.0.12.361.5010.2029 - MANUTENÇÃO FUNDEB 40%

3.3.90.39.00.00-0119000000-Outros Serviços de Terceiros–Pessoa Jurídica...... R$362.966,10

08.004.0.0- DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER

08.004.0.0.27.812.5050.2030 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESPORTES

3.3.90.39.00.00-0100000000-Outros Serviços de Terceiros–Pessoa Jurídica........R$ 10.539,31

08.005.0.0- DEPARTAMENTO DE CULTURA

08.005.0.0.13.392.5080.2032 - MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO DE CULTURA

3.3.90.39.00.00-0100000000-Outros Serviços de Terceiros–Pessoa Jurídica......... R$ 6.887,50

T O T A L ............................................................................................................R$ 705.782,32

Art. 2º - Para cumprimento do artigo anterior e de acordo com o art. 43, parágrafo 1º inciso III da Lei Federal nº 4.320/64 ficam parcialmente anuladas as seguintes dotações orçamentárias:

08- SECRETARIA MUN.DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO

08.001.0.0- GABINETE DO SECRETARIO

08.001.0.0.04.122.5040.2019 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO

3.3.90.36.00.00 - 0100000000- Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física.......R$ 10.000,00

08.002.0.0 - DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA AO EDUCANDO

08.002.0.0.12.361.5010.2023 - MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR

3.3.90.30.00.00 - 0130000000- Material de Consumo........................................... R$ 70.000,00

3.3.90.39.00.00- 0122000000-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.....R$ 30.000,00

3.3.90.39.00.00-0130000000-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica........ R$ 70.000,00

08.002.0.0.12.365.5020.2026- MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL

3.1.90.04.00.00-0101000000- Contratação por Tempo Determinado....................R$ 31.050,00

3.3.90.36.00.00-0115000000-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física............R$ 15.000,00

4.4.90.52.00.00 - 0115053000- Equipamentos e Material Permanente................. R$ 15.207,88

08.003.0.0 - FUNDEB

08.003.0.0.12.361.5010.2028 - MANUTENÇÃO DO FUNDEB - 60%

3.1.90.94.00.00 - 0118000000- Indenizações e Restituições Trabalhistas............R$ 274.524,44

08.003.0.0.12.361.5010.2029 - MANUTENÇÃO FUNDEB 40%

4.4.90.52.00.00 - 0119000000- Equipamentos e Material Permanente................R$ 125.000,00

08.004.0.0- DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER

08.004.0.0.27.812.5050.2030 -MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESPORTES

3.3.50.43.00.00-0100000000 - Subvenções Sociais ............................................. R$ 60.000,00

4.4.90.52.00.00-0100000000 - Equipamentos e Material Permanente.....................R$ 5.000,00

T O T A L..............................................................................................................R$ 705.782,32

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Barra do Bugres Estado de Mato Grosso em 22 de novembro de 2021

DIVINO HENRIQUE RODRIGUES DOS SANTOS

Prefeito Municipal

Prof. Me. JULIO CESAR GOMES DA SILVA

Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Controle