DECRETO Nº 105/2021

(Que dispõe abertura de Crédito Adicional Suplementar)

DIVINO HENRIQUE RODRIGUES DOS SANTOS, Prefeito

Municipal de Barra do Bugres, Estado de Mato Grosso, no uso de

Suas atribuições legais, de acordo com o art. 42 da Lei nº

4.320/64, em especial 2.437/2020.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no de R$ 542.950,00 (quinhentos e quarenta e dois mil e novecentos e cinquenta reais), para atender as seguintes dotações:

12- SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVICOS URBANOS

12.002.0.0- DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO E OBRAS

12.002.0.0.15.451.8030.1001 - PAVIMENTAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS

4.4.90.51.00.00-0100000000 - Obras e Instalações .............................................R$ 296.000,00

4.4.90.51.00.00- 0124000000- Obras e Instalações ...............................................R$ 99.950,00

14- SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL

14.002.0.0- DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA

14.002.0.0.20.608.3030.1132 - OBRAS DE INFRAESTRUTURA RURAL

4.4.90.51.00.00 - 0124000000- Obras e Instalações .............................................R$147.000,00

T O T A L ............................................................................................................R$ 542.950,00

Art. 2º- Para cumprimento do artigo anterior e de acordo com o art. 43, parágrafo 1º inciso III da Lei Federal nº 4.320/64 ficam parcialmente anuladas as seguintes dotações orçamentárias:

12- SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVICOS URBANOS

12.002.0.0- DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO E OBRAS

12.002.0.0.26.782.8070.1002 - AQUISIÇÃO DE MAQUINAS PESADAS E CAMINHÕES

4.4.90.52.00.00-0100000000 - Equipamentos e Material Permanente ................R$ 539.000,00

15- SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

15.001.0.0 - GABINETE DO SECRETARIO

15.001.0.0.04.126.3010.2012 - T.I - MANUTENÇÃO DO DEPTO DE TÉCNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

3.1.90.11.00.00-0100000000- Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil .......R$ 3.950,00

T O T A L..............................................................................................................R$ 542.950,00

Art. 3º- Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Barra do Bugres Estado de Mato Grosso em 23 de novembro de 2021.

DIVINO HENRIQUE RODRIGUES DOS SANTOS

Prefeito Municipal

Prof. Me. JULIO CESAR GOMES DA SILVA

Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Controle