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Pref. Paranatinga

Processo de Dispensa de Licitação nº 84/2021 – CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – MT, CNPJ: 15.023.971/0001-24. CONTRATADA: MADEIREIRA PANORAMA LTDA – ME CNPJ: 07.629.809/0001-26. Objeto:Contratação de Empresa Especializada para Aquisição de Materiais de Consumo para adequações ao Espaço Físico do Pronto Atendimento com recursos destinados a ações de saúde para enfrentamento ao Covid-19, atendendo as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Paranatinga/MT, com fulcro no Artigo 24 Inciso IV da Lei 8.666/93, Medida Provisória 1047/2021 e Termo de Interdição nº D-4478/2021. Do valor Global de R$: 45.950,41 (quarenta e cinco mil e novecentos e cinquenta reais e quarenta e um centavos). Da Vigência: 01/12/2021 A 31/12/2021.

Fica designado para exercer a função de fiscal do presente contrato nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/93, e através da Portaria nº 329 de 15 de setembro de 2021, o servidor Oscalino Pereira de Oliveira, CPF nº. 32032870134, matriculanº. 6958, lotada e representando a Secretaria Municipal de Saúde.

Departamento de Licitações e Contratos, em 09 de dezembro de 2021.