Pelo presente Instrumento Particular de Termo Aditivo, que entre si fazem a PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS e a empresa EMAM- EMULSÕES E TRANSPORTES LTDA, CNPJ nº 04.420.916/0003-13, por seus representantes legais, já qualificados no contrato principal, sendo o objeto: Aquisição de emulsão asfáltica para atender a Secretaria Municipal de Transportes e Serviços Públicos, adstrita a Prefeitura Municipal de Barra do Garças/MT, bem como da proposta comercial da PROMITENTE CONTRATADA., conforme condições e especificações constantes no edital do Pregão Eletrônico nº 025/2021, celebrado no dia 08 de dezembro de 2021, de acordo com as cláusulas e condições abaixo:

CLÁUSULA PRIMEIRA: O presente Termo Aditivo, encontra respaldo legal, no artigo 65, II alínea D da lei nº 8.666/93.

CLÁUSULA SEGUNDA: O contrato ora firmado e já neste termo supramencionado, obrigava o Município de Barra do Garça a pagar a contratada o valor de R$ 707.800,00 (setecentos e sete mil e oitocentos reais). Portanto o reequilíbrio-econômico financeiro obrigará ao Município a pagar neste presente Aditivo a diferença no valor de R$ 62.790,00 (sessenta e dois mil, setecentos e noventa reais).

CLÁUSULA TERCEIRA: O Município pagará à contratada pela aquisição de emulsão asfáltica para atender as necessidades da Secretaria Municipal Transporte e Serviços Públicos, o valor al de R$ 770.590,00 (setecentos e setenta mil, quinhentos e noventa reais), em favor da empresa supramencionada. Como ilustrativo abaixo:

ITEM	DESCRIÇÃO	MARCA	UND.	QUANT.	VR UNIT.	VR TOTAL
63466	EMULSÃO ASFÁLTICA CATIÔNICA DE RUPTURA LENTA DO TIPO “RL 1C”, QUE ATENDA TODAS AS NORMAS TECNICAS “NBR” E REGULAMENTADAS PELA ANP, PARA PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA.	EMAN	TONELADA	200	R$ 3.852,95	R$ 770.590,00
VALOR TOTAL					R$ 770.590,00

CLÁUSULA QUARTA: A dotação para suprir as necessidades desse Aditivo serão atendidas pela Secretaria Municipal de Transporte e Serviços Públicos:

Reduzido 769 - 21.001.15.451.0021.2142.339030. Recurso Próprio, orçamento de 2021.

CLÁUSULA QUINTA: Continuam em vigor as demais cláusulas do contrato, ora aditado, não alteradas pelo presente ajuste.

Posto isto, se acharem justo e avençados, assinam o presente TERMO ADITIVO PARA REEQUILIBRIO, em 2 (duas) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo.

Barra do Garças-MT, 09 de dezembro de 2021.