CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 065/2021

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ELETRICISTA, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE COCALINHO – MT.

Pelo presente Contrato de aquisição, de um lado o MUNICÍPIO DE COCALINHO, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa à Avenida Araguaia, nº. 676, Centro, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº. 00.965.145/0001-27, neste ato representado pelo seu titular, o Prefeito Municipal, Sr. Marcio Conceição Nunes De Aguiar, Brasileiro, Casado, Contador, portadora da CI nº. 1.734269-4 SSP/MT e inscrita no CPF sob o nº 014.711.181-18, residente e domiciliada à rua do bosque s/nº. Setor Cidade Nova, nesta cidade, doravante denominada, CONTRATANTE, e de outro lado, como CONTRATADOO Sr. ANTÔNIO MARCOS DE LIMA, brasileiro, solteiro, portador do RG nº 3230635-2 SSP/GO, e inscrita no CPF sob o nº 782.961.452-20, residente e domiciliado na rua Bacuri B, Setor Palmares Cidade Cocalinho-MT, Doravante denominado simplesmente contratado, tem si pelo instrumento particular de contrato de prestação de serviço de elétrica, sob as cláusulas e condições seguintes, as quais abaixo expõem:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1 Constitui objeto do presente instrumento de contrato os serviços de eletricista para manutenção, reparo e substituição de lâmpadas na rede de iluminação pública das ruas e avenidas da cidade. 1.2 Os serviços serão prestados de segunda a sexta feira, no horário compreendido entre as 15:00 horas e 21:00 horas.

CLAUSULA SEGUNDA – Da Fundamentação Legal

2.1. Este contrato será regido pela Lei Federal 8666/93 e alterações posteriores.

CLÁUSULA TERCEIRA – Da Vigência e da Prorrogação

3.1. O presente contrato será por um período de 02 (dois) meses e cinco dias, com vigência do dia 26 de outubro de 2021 a 31 de dezembro de 2021, podendo o contrato ser renovando de acordo com a conveniência de ambas as partes e nos termos da legislação pertinente, com a devida correção do valor.

CLÁUSULA QUARTA – Do Valor e da Forma de Pagamento

4.1. O preço certo ajustando entre as partes é de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), por cada 30 dias de trabalho, totalizando o valor do contrato o valor de R$7.485,00 (sete mil quatrocentos e oitenta e cinco reais ), pagos em duas parcelas, sendo a primeira no valor de R$3.985,00 (três mil e novecentos e oitenta e cinco reais), pagos até o quinto dia do mês de dezembro e a segunda no valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), até o dia 31 de dezembro de 2021.

CLÁUSULA QUINTA - Do Local da Prestação dos Serviços

5.1. O CONTRATADO deverá prestar os serviços na sede do Município.

CLAÚSULA SEXTA – Da Dotação Orçamentária

6.1. As despesas decorrentes com o presente contrato correrão por conta do orçamento em vigor, na seguinte dotação orçamentária:

Órgão: 08 - Secretária Municipal de Obras e Serviços Urbanos

Unidade: 001 - Secretária de Obras

Função: 15 - Urbanismo

Sub Função: 452 - Serviços Urbanos

Programa: 0060 - Urbanismo

Proj/Atividade: 2.065 – Manutenção e Encargos Com a Secretária de Obras e Serviços Urbanos

Elemento: 3.3.90.36.00.00 Outros Serviços de terceiros – Pessoa Física

CLÁUSULA SÉTIMA – Da Rescisão

7.1. Este contrato poderá ser rescindido por qualquer das partes, sem que ocorra qualquer ônus extra para as mesmas, desde que comuniquem por escrito, com antecedência de no mínimo 30 (trinta) dias.

CLAÚSULA OITAVA – Das Disposições Finais

8.1. Se por negligência, imprudência, imperícia, improbidade, o CONTRATADO provocar prejuízos ao patrimônio ativo da CONTRATANTE, estará sujeita às seguintes penalidades:

a) Rescisão imediata do contrato;

b) Ressarcimento integral do prejuízo.

8.2. A CONTRATANTE deduzirá por ocasião de cada pagamento os impostos ou taxas que for de sua competência reter, nos termos da respectiva legislação.

8.3. Ficam reconhecidos os direitos da Administração Pública em rescindir o presente, nos casos previstos no artigo 77 da Lei Federal nº. 8.666/93.

8.4. Fica a CONTRATANTE reservado o direito de fiscalizar, como lhe aprouver, o exato cumprimento das condições e cláusulas estabelecidas nesse instrumento, verificando a procedência e regularidade dos serviços prestados.

8.5. Para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente contrato, fica eleito o Foro da Comarca de Água Boa – MT, excluindo-se qualquer outro por mais privilegiado que seja.

8.6. Este Contrato entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

E, por assim estarem ambas as partes de comum acordo, assinam o presente em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas que também assinam.

Gabinete do Prefeito Municipal de Cocalinho, Estado de Mato Groso, aos vinte e seis dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e um.

Marcio Conceição Nunes de Aguiar

Prefeito Municipal

CONTRATANTE

Antônio Marcos de Lima

CONTRATADO

TESTEMUNHAS:

1º __________________________

CPF:________________________

2º. _________________________

CPF:________________________