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Pref. Nossa Senhora do Livramento

DECRETO Nº 156 , DE 05 DE NOVEMBRO DE 2021 - LEI N.939

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na

importância de R$364.793,01 distribuídos as seguintes dotações:

Suplementação ( + ) 364.793,01

02 04 01 GESTÃO DAS FINANÇAS

37 04.122.0002.2004.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE FINANÇA 40.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 1 17

46 04.122.0002.2092.0000 AGENCIA MUNICIPAL DE TRANSITO 509,41

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 1 00

02 04 01 GESTÃO DAS FINANÇAS

55 28.846.0998.2005.0000 PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS 125.643,60

3.3.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS F.R.: 0 1 00

02 04 08 GESTÃO DE ADM E PLANEJAMENTO

80 04.122.0002.2089.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ADM E PLANEJAMENTO 7.700,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 1 00

02 05 01 GESTÃO DE EDUCAÇÃO

109 12.361.0016.2045.0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA EDUCAÇÃO 13.250,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 1 01

111 12.361.0016.2045.0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA EDUCAÇÃO 10.700,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 1 01

02 05 02 GESTÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR

120 12.361.0010.2216.0000 MANUTENÇÃO PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR 60.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 1 01

02 05 03 GESTÃO DA MERENDA ESCOLAR

127 12.361.0011.2217.0000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA MERENDA ESCOLAR 17.500,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 1 00

02 05 04 GESTÃO DE ESPORTE E LAZER

136 12.812.0013.2020.0000 MANUTENÇÃO DA COORDENAÇÃO DE ESPORTE 15.400,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 1 01

02 05 06 GESTÃO DO FUNDEB

174 12.365.0014.2012.0000 MANUT. EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE 3.800,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 1 19

02 05 06 GESTÃO DO FUNDEB

155 12.361.0016.2011.0000 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 40% 3.600,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 1 19

02 06 01 SECRETARIA DE ASSIST. SOCIAL DES. HUMANO

206 08.122.0090.2022.0000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 10.640,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 1 00

02 06 02 FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

220 08.244.0007.2024.0000 MANUTENÇÃO DO PAIF 2.550,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 1 29

02 08 01 SECRETARIA DE OBRAS E INFRA ESTRUTURA

330 04.122.0002.2074.0000 MANUTENÇÃO, ENCARGOS E SALÁRIOS 35.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 1 00

02 10 01 DESENVOLVIMENTO RURAL

379 04.122.0101.2036.0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA 3.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 1 00

02 13 01 GESTÃO DA CULTURA E TURISMO

389 13.392.0015.2016.0000 Fundo de Turismo 500,00

3.3.90.31.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E F.R.: 0 1 00

403 13.392.0015.2288.0000 MANUTENÇÃO DA COORDENAÇÃO DE CULTURA E TURISMO 15.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 1 00

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos

provenientes de:

Excesso: 125.643,60

Fontes de Recurso

1 00 125.643,60

Anulação:

02 02 01 GABINETE DO PREFEITO

19 04.122.0002.2002.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA -509,41

3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R. Grupo: 0 1 00

1 Recursos do Exercício Corrente 100 000 GERAL TOTAL

02 04 01 GESTÃO DAS FINANÇAS

35 04.122.0002.2004.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE FINANÇA -1.400,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 0 1 00

1 Recursos do Exercício Corrente

000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO

36 04.122.0002.2004.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE FINANÇA -3.300,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 1 00

1 Recursos do Exercício Corrente 000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO

02 04 03 GESTÃO DO SANEAMENTO

67 17.512.0005.2060.0000 MANUTENÇÃO DO DAE -3.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 1 00

1 Recursos do Exercício Corrente

000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO

02 05 01 GESTÃO DE EDUCAÇÃO

91 12.361.0006.2106.0000 PRODERE - REDE MUNICIPAL -3.300,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 1 01

1 Recursos do Exercício Corrente

000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO

94 12.361.0006.2106.0000 PRODERE - REDE MUNICIPAL -14.300,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 1 01

1 Recursos do Exercício Corrente

000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO

96 12.361.0016.1007.0000 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNID. ESCOLARES -6.800,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 1 01

1 Recursos do Exercício Corrente 000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO

02 05 01 GESTÃO DE EDUCAÇÃO

97 12.361.0016.1007.0000 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNID. ESCOLARES -87.050,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 0 1 01

1 Recursos do Exercício Corrente

000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO

117 12.361.0016.2101.0000 CAPACITAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - GESTÃO -5.400,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 1 01

1 Recursos do Exercício Corrente

000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO

02 05 03 GESTÃO DA MERENDA ESCOLAR

129 12.365.0011.2258.0000 CUSTEIO DA MERENDA ESCOLAR - PNAP -3.800,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 1 15

1 Recursos do Exercício Corrente

000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO

132 12.366.0011.2262.0000 CUSTEIO DE MERENDA ESCOLAR - MERENDA ESCOLAR -3.600,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 1 15

1 Recursos do Exercício Corrente

000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO

02 06 01 SECRETARIA DE ASSIST. SOCIAL DES. HUMANO

210 08.122.0090.2025.0000 Atividades Assistenciais CEFEM -3.450,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 1 00

1 Recursos do Exercício Corrente

001 001 Recursos Proprios do Municipio

211 08.122.0090.2025.0000 Atividades Assistenciais CEFEM -7.190,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 1 00

1 Recursos do Exercício Corrente

001 001 Recursos Proprios do Municipio

02 06 02 FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

231 08.244.0007.2090.0000 FUNDO DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA -2.550,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 1 00

1 Recursos do Exercício Corrente

000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO

02 08 01 SECRETARIA DE OBRAS E INFRA ESTRUTURA

346 26.451.0019.2278.0000 RECUPERAÇÃO E MANU. E CONSTRUÇÃO DE ESTRADAS VICIN -5.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 1 30

1 Recursos do Exercício Corrente

000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO

02 08 01 SECRETARIA DE OBRAS E INFRA ESTRUTURA

350 26.451.0019.2278.0000 RECUPERAÇÃO E MANU. E CONSTRUÇÃO DE ESTRADAS VICIN -30.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 1 30

1 Recursos do Exercício Corrente

000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO

02 10 01 DESENVOLVIMENTO RURAL

372 04.122.0101.2036.0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA -40.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 0 1 00

1 Recursos do Exercício Corrente

000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO

375 04.122.0101.2036.0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA -3.000,00

3.3.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR OU DO MILITAR F.R. Grupo: 0 1 00

1 Recursos do Exercício Corrente

001 001 Recursos Proprios do Municipio

02 13 01 GESTÃO DA CULTURA E TURISMO

388 13.392.0015.2016.0000 Fundo de Turismo -500,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 1 00

1 Recursos do Exercício Corrente

000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO

396 13.392.0015.2288.0000 MANUTENÇÃO DA COORDENAÇÃO DE CULTURA E TURISMO -15.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 0 1 00

1 Recursos do Exercício Corrente

000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO

Anulação ( - ) -239.149,41

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

SILMAR DE SOUZA GONÇALVES

PREFEITO MUNICIPAL