DECRETO Nº 162-2021
10 de Dezembro de 2021
DECRETO Nº 162 , DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021 - LEI N.939
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na
importância de R$23.811,53 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 23.811,53
02 04 01 GESTÃO DAS FINANÇAS
47 04.122.0002.2092.0000 AGENCIA MUNICIPAL DE TRANSITO 6.684,94
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R.: 0 1 00
02 05 01 GESTÃO DE EDUCAÇÃO
112 12.361.0016.2045.0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA EDUCAÇÃO 4.405,20
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R.: 0 1 01
02 07 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
255 10.302.0022.2067.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIV HOSPITALAR / AMBULATORIAL - MAC 9.500,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 1 46
258 10.302.0022.2067.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIV HOSPITALAR / AMBULATORIAL - MAC 900,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 02
02 10 01 DESENVOLVIMENTO RURAL
381 04.122.0101.2036.0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA 2.321,39
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R.: 0 1 00
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes de:
Anulação:
02 04 03 GESTÃO DO SANEAMENTO
02 04 03 GESTÃO DO SANEAMENTO
59 17.512.0005.1941.0000 CONST. AMPLI. E MANUT. -4.184,94
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 0 1 00
1 Recursos do Exercício Corrente
000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO
67 17.512.0005.2060.0000 MANUTENÇÃO DO DAE -2.500,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 1 00
1 Recursos do Exercício Corrente
000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO
02 05 01 GESTÃO DE EDUCAÇÃO
107 12.361.0016.2045.0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA EDUCAÇÃO -4.405,20
3.3.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR OU DO MILITAR F.R. Grupo: 0 1 01
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 Recursos Proprios do Municipio
02 07 03 FARMÁCIA BÁSICA
274 10.303.0022.2086.0000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA FARMACIA BÁSICA -10.400,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 1 46
1 Recursos do Exercício Corrente
000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO
02 10 01 DESENVOLVIMENTO RURAL
377 04.122.0101.2036.0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA -2.321,39
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 1 00
1 Recursos do Exercício Corrente
000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO
Anulação ( - ) -23.811,53
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
SILMAR DE SOUZA GONÇALVES
PREFEITO MUNICIPAL