DECRETO Nº 369/2021.
10 de Dezembro de 2021
DECRETO Nº 369/2021.
SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A GESTÃO, O ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO E A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARLINDA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
CARMELINDA LEAL MARTINES COELHO, Prefeita Municipal de Carlinda, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:
DECRETA:
Artigo 1º - Fica DESIGNADA a Senhora MARIA LUCIA DE SOUZA DA SILVA, para desempenhar a função de Fiscal de Contrato, a partir do dia 01 de novembro de 2021, e a senhora ROSANGELA GOMES DA COSTA como sua suplente.
I – Dispensa de Licitação nº 011/2019
II – Contrato n° 29/2019
III – Objeto: locação de equipamento de CFTV mensal e acesso a plataforma de vídeo monitoramento 24 horas por dia com 7 (sete) dias de gravações armazenadas em nuvem, incluindo todos os produtos necessários para a execução do mesmo em comodato, para atender as necessidades da Escola Municipal Manoel Bandeira.
Artigo 2º - Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto n º 159/2019.
Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLINDA-MT
Em, 09 de dezembro de 2021.
CARMELINDA LEAL MARTINES COELHO
Prefeita Municipal