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Pref. Carlinda

DECRETO Nº 374/2021.

SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A GESTÃO, O ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO E A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARLINDA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

CARMELINDA LEAL MARTINES COELHO, Prefeita Municipal de Carlinda, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:

DECRETA:

Artigo 1º - Fica DESIGNADA a Senhora ADRIANA DE FREITAS, para desempenhar a função de Fiscal de Contrato, a partir do dia 01 de novembro de 2021, e o senhor LEANDRO TRAGINO COSTA como seu suplente.

I – Dispensa de Licitação nº 010/2019

II – Contrato n° 27/2019

III – Objeto: locação de equipamento mensal de monitoramento para a sede da prefeitura, no período de 24 horas, de segunda a segunda, incluindo todos os produtos necessários para execução do mesmo em comodato. (Sede Prefeitura).

Artigo 2º - Revogam-se as disposições em contrário, em especial os Decretos n º 287/2020 e 370/2021.

Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLINDA-MT

Em, 09 de dezembro de 2021.

CARMELINDA LEAL MARTINES COELHO

Prefeita Municipal