3º ATO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 054 2021
10 de Dezembro de 2021
3º ATO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 054 2021 PARA ALTERAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA PARA EXERCICIO 2021EMPRESA MARISTELA S. B. MENDONÇA EIRELI.
Pelo presente instrumento, o Município de Nossa Senhora do Livramento, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.507.514/0001-26, com sede na Av. Coronel Botelho, 458– Centro, e denominado de CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu Prefeito Municipal, Sr. Silmar de Souza Gonçalves, brasileiro, casado, empresário, portador do RG nº 279284 SSP/MT, e do CPF nº 167.522.791-87 residente e domiciliado na Estrada do Rio dos Peixes S/N Fazenda São Rafael – Zona Rural neste município em pleno exercício de seu mandato e funções, com supedâneo no § 8º do Art. 65 da Lei n.º 8.666/93, determina o apostilamento Contrato 054 2021 OBJETO ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 078/2020 DO PREGÃO ELETRÔNICO (SRP) Nº 023/2020 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 050/2020, REALIZADO PELO ÓRGÃO, PREFEITURA MUNICIPAL DE MARCELÂNDIA/MT, “REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, FERRAMENTAS E MATERIAIS ELÉTRICOS PARA ILUMINAÇÃO PÚBLICA PARA SEREM UTILIZADOS NA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAI DE MARCELÂNDI/MT, PARA ATENDER DEMANDAS DAS SECRETARIAS/UNIDADES DESTE MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO/MTQUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO
O presente instrumento advémProcesso Administrativo n.° 1816/2021; ADESÃO 10/2021; Objeto: ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 078/2020 DO PREGÃO ELETRÔNICO (SRP) Nº 023/2020 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 050/2020, REALIZADO PELO ÓRGÃO, PREFEITURA MUNICIPAL DE MARCELÂNDIA/MT, “REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, FERRAMENTAS E MATERIAIS ELÉTRICOS PARA ILUMINAÇÃO PÚBLICA PARA SEREM UTILIZADOS NA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAI DE MARCELÂNDI/MT, PARA ATENDER DEMANDAS DAS SECRETARIAS/UNIDADES DESTE MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO/MT”, e outro lado Empresa Maristela S. B. Mendonça Eireli CNPJ/MF: 33.440.338/0001-13, sediada na Rua quatro (LOT JD Alencastro), 1o Quadra 06 Lote 10 Bairro Coxipó, Município Cuiabá-MT CEP: 78.085-035, representada pela senhora Maristela Santos Brito Mendonça, portadora do RG: 04301455 SSP/MT, inscrito no CPF nº 329.454.851-68, residente e domiciliada na Rua Buenos Aires 2, doravante denominado CONTRATADA.
CLAUSULA PRIMEIRA – ALTERAÇÃO DE CLAUSULA SEXTA DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS –DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA FUNDAMENTO: Com base no PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4621/2021 e o parecer jurídico municipal nº 667/2021 e no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento nº 03/2021, cujo objetivo éInclusão do Disposto na Clausula SEXTA Dos Recursos Orçamentários, prevista no instrumento contratual inicial, Secretaria Obras Infraestrutura referente ao código reduzido conforme descrição abaixo.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
Modificação unilateral do Contrato Administrativo quanto a alteração de Dotação Orçamentária para Secretaria Administração, oriundo da PREGÃO ELETRÔNICO Nº 05/2021 - Processo Administrativo n.° 869/2021.
CLÁUSULA SEGUNDA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ONDE SE LÊ
CLÁUSULA SEXTA DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS:
As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento da União, para o exercício de 2021, na classificação abaixo:
Secretaria/Unidade | Recurso | Projeto Atividade | FICHA | Natureza de Despesa | Fonte |
Secretaria de Obras | CIP | 02074- MANUTENÇÃO , ENCARGOS E SALARIOS | 331 | 33.90.39.00 | 117 |
LEIA-SE:
CLAUSULA SETIMA DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
5.1. As despesas decorrentes dos serviços contratados com base na presente licitação correrão a conta da seguinte Dotação Orçamentária: conforme estabelecidos no Processo Administrativo nº 3458/2021 e parecer Jurídico nº 667/2021
Secretaria/Unidade | Recurso | Projeto Atividade | FICHA | Natureza de Despesa | Fonte | VALOR |
Secretaria de Obras | CIP | 02074- MANUTENÇÃO , ENCARGOS E SALARIOS | 330 | 33.90.39.00 | 100 | R$ 24.9007,68 |
3. CLAUSULA TERCEIRA– DAS DEMAIS CLAUSULAS
3.1 As demais clausulas constantes no contrato 054/2021, permanecem inalterados. O disposto do presente Termo de Apostilamento, passa a fazer parte integrante do Contrato acima mencionado.
Nossa Senhora do Livramento 08 de Dezembro de 2021
Silmar de Souza Gonçalves
Prefeito Municipal