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Pref. Nossa Senhora do Livramento

3º ATO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 054 2021 PARA ALTERAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA PARA EXERCICIO 2021EMPRESA MARISTELA S. B. MENDONÇA EIRELI.

Pelo presente instrumento, o Município de Nossa Senhora do Livramento, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.507.514/0001-26, com sede na Av. Coronel Botelho, 458– Centro, e denominado de CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu Prefeito Municipal, Sr. Silmar de Souza Gonçalves, brasileiro, casado, empresário, portador do RG nº 279284 SSP/MT, e do CPF nº 167.522.791-87 residente e domiciliado na Estrada do Rio dos Peixes S/N Fazenda São Rafael – Zona Rural neste município em pleno exercício de seu mandato e funções, com supedâneo no § 8º do Art. 65 da Lei n.º 8.666/93, determina o apostilamento Contrato 054 2021 OBJETO ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 078/2020 DO PREGÃO ELETRÔNICO (SRP) Nº 023/2020 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 050/2020, REALIZADO PELO ÓRGÃO, PREFEITURA MUNICIPAL DE MARCELÂNDIA/MT, “REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, FERRAMENTAS E MATERIAIS ELÉTRICOS PARA ILUMINAÇÃO PÚBLICA PARA SEREM UTILIZADOS NA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAI DE MARCELÂNDI/MT, PARA ATENDER DEMANDAS DAS SECRETARIAS/UNIDADES DESTE MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO/MTQUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO

O presente instrumento advémProcesso Administrativo n.° 1816/2021; ADESÃO 10/2021; Objeto: ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 078/2020 DO PREGÃO ELETRÔNICO (SRP) Nº 023/2020 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 050/2020, REALIZADO PELO ÓRGÃO, PREFEITURA MUNICIPAL DE MARCELÂNDIA/MT, “REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, FERRAMENTAS E MATERIAIS ELÉTRICOS PARA ILUMINAÇÃO PÚBLICA PARA SEREM UTILIZADOS NA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAI DE MARCELÂNDI/MT, PARA ATENDER DEMANDAS DAS SECRETARIAS/UNIDADES DESTE MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO/MT”, e outro lado Empresa Maristela S. B. Mendonça Eireli CNPJ/MF: 33.440.338/0001-13, sediada na Rua quatro (LOT JD Alencastro), 1o Quadra 06 Lote 10 Bairro Coxipó, Município Cuiabá-MT CEP: 78.085-035, representada pela senhora Maristela Santos Brito Mendonça, portadora do RG: 04301455 SSP/MT, inscrito no CPF nº 329.454.851-68, residente e domiciliada na Rua Buenos Aires 2, doravante denominado CONTRATADA.

CLAUSULA PRIMEIRA – ALTERAÇÃO DE CLAUSULA SEXTA DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS –DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA FUNDAMENTO: Com base no PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4621/2021 e o parecer jurídico municipal nº 667/2021 e no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento nº 03/2021, cujo objetivo éInclusão do Disposto na Clausula SEXTA Dos Recursos Orçamentários, prevista no instrumento contratual inicial, Secretaria Obras Infraestrutura referente ao código reduzido conforme descrição abaixo.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

Modificação unilateral do Contrato Administrativo quanto a alteração de Dotação Orçamentária para Secretaria Administração, oriundo da PREGÃO ELETRÔNICO Nº 05/2021 - Processo Administrativo n.° 869/2021.

CLÁUSULA SEGUNDA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ONDE SE LÊ

CLÁUSULA SEXTA DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS:

As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento da União, para o exercício de 2021, na classificação abaixo:

Secretaria/Unidade

Recurso

Projeto

Atividade

FICHA

Natureza de Despesa

Fonte

Secretaria de Obras

CIP

02074- MANUTENÇÃO , ENCARGOS E SALARIOS

331

33.90.39.00

117

LEIA-SE:

CLAUSULA SETIMA DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

5.1. As despesas decorrentes dos serviços contratados com base na presente licitação correrão a conta da seguinte Dotação Orçamentária: conforme estabelecidos no Processo Administrativo nº 3458/2021 e parecer Jurídico nº 667/2021

Secretaria/Unidade

Recurso

Projeto

Atividade

FICHA

Natureza de Despesa

Fonte

VALOR

Secretaria de Obras

CIP

02074- MANUTENÇÃO , ENCARGOS E SALARIOS

330

33.90.39.00

100

R$ 24.9007,68

3. CLAUSULA TERCEIRA– DAS DEMAIS CLAUSULAS

3.1 As demais clausulas constantes no contrato 054/2021, permanecem inalterados. O disposto do presente Termo de Apostilamento, passa a fazer parte integrante do Contrato acima mencionado.

Nossa Senhora do Livramento 08 de Dezembro de 2021

Silmar de Souza Gonçalves

Prefeito Municipal