TERMO DE ADESÃO Nº 08/2021

O MUNICÍPIO DE GENERAL CARNEIRO/MT, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ sob o nº 03.503.612/0001-95, com sede na Avenida Delson Rodrigues, S/N General Carneiro-MT, denominada ADERENTE, neste ato legalmente representado por seu Prefeito Municipal. MARCELO DE AQUINO, portador da CI/RG nº 988.819/SSP-MT e inscrito no CPF sob o nº 604.224.401-91, ADERE a ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 039/2021 ORIUNDA DO PREGÃO ELETRONICO 038/2021 e seus futuros aditivos, firmado entre a empresa INTTEC DISTRIBUIÇÃO E LOGISTICA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 22.553.526/0001-31 estabelecida à Avenida Napoli, nº 500, Bairro Residencial Eldorado, cidade de Goiânia-GO CEP: 74.367-640, Estado de GOIAS, neste ato representada por seu proprietário o Sr° JAIME DE SOUZA PEREIRA, portador da RG nº. 3822640-SSP/GO e do CPF nº852.841.061-72 e a PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA RICA/MT, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ n°. 03.238.862/0001-45, situada na Av. Brasil n° 2.000 bairro Bela vista Palacio Araguaia Vila Rica-MT denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu Prefeito Municipal, o Sr°. ABMAEL BORGES DA SILVEIRA, conforme especificações contidas nas cláusula seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

O presente instrumento tem por objeto firmar a Adesão a Ata de Registro de Preços oriunda do pregão Eletrônico 038/2021 realizado pela Prefeitura Municipal de Vila Rica/MT, visando a REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS NOVOS, DO TIPO: RETROESCAVADEIRA E MOTONIVELADORA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS DE VILA RICA / MT.

CLÁUSULA SEGUNDA – DAS ESPECIFICAÇÕES, QUANTIDADES E PREÇOS

2.1. A Prefeitura Municipal de General Carneiro-MT, adere a quantidade, especificações e valores descritos abaixo, o qual deverá ser executado pela CONTATADA conforme abaixo:

ITEM	DESCRIÇÃO	MARCA	QUANT	VALOR UNIT	VALOR TOTAL
01	MOTONIVELADORA NOVA DE FABRICAÇÃO NACIONAL MOTOR Modelo FPT 6.7LTipo Eletrônico, diesel, 4 tempos, injeção direta, turboalimentado, certificação Tier 3 Cilindros 6 Diâmetro e curso 104 x 132 mm Cilindrada 6,7 l (6.700 cm³) Potência a 2.200 rpm Bruta (SAE J1995) 193/205/220 hp (144/153/164 kW) Líquida (SAE J1349) 178/190/205 hp (133/142/153 kW) Torque máximo a 1.500 rpmnBruto (SAE J1995) 830/880/930 Nmn(84,6/89,7/94,8 kgf.m) Líquido (SAE J1349) 743/788/832 Nmn(75,8/80,4/84,4 kgf.m) Sistema hidráulico Tipo Centro fechado, sensível à carga Bomba hidráulica Bomba de pistões axiais, fluxo variável, equipada com sistema load sensing Fluxo nominal 186 l/min (49 gpm) a 2.200 rpm Válvula de controle 9 seções Acopladores rápidos para diagnóstico 8 Transmissão Tipo Conversor de torque com lock up (funcionando também como Direct Drive) Powershift, controle eletrônico de troca de marchas, automático e sem pedal modulador para avanço progressivo Fluxo nominal a 2.000 rpm 85 l/min (22,4 gpm) Cárter Integral Marchas 6 à frente / 3 à ré Controle de deslocamento Controle eletrônico automático, alavanca única tipo “pulsante” e módulo automático Sistema de diagnóstico de falha A bordo Sistema elétrico Tensão 24 V (com aterramento)Alternador 90 ABaterias 2x100 Ah – baixa manutenção LuzesFarol frontal com setas de direção (2)Luz de freio e setas de direção traseiras (2)Farol de serviço traseiro no topo da cabine (2)Farol de serviço frontal no topo da cabine (2)Monitoramento dos sistemas eletrônicos Peso operacional Com lâmina de 3.962 mm, operador pesando 75 kg, tanque cheio e equipamento padrão 14.774 kgPeso, eixo frontal 3.774 kgPeso, eixo traseiro 11.000 kg Força da lâmina 8.341 kg Chassi Tipo Caixa totalmente soldada Seção frontal Tamanho 254 x 298 mm Peso 172,8 kg/m Seção traseira Tamanho 121 x 299 mm Peso 84 kg/m Lâmina Tipo Aço alto carbono Formato Curva evolvente Largura 3.962 mm (13’) Altura (perfil curvo) 671 mm Espessura 22 mm Borda de corte 2, intercambiáveis Posições de ângulo de ataque da lâmina Ângulo de ataque normal 47º Ângulo de ataque mínimo 42º Ângulo de ataque máximo 87º Freios de serviço multidisco em banho de Óleo com sistema de segurança por meio de acumuladores de nitrogênio Freios de estacionamento a disco integrado à transmissão, com luz de advertência Pneus Aro 10” 3 peças / 14 x 24 – 12L – G2 sem câmara	XCMG Modelo GR1803BR	01	879.000,00	879.000,00

Valor Total dos itens: R$ 879.000,00 (oitocentos e setenta e nove mil)

CLÁUSULA TERCEIRA – DO PAGAMENTO

3.1. O pagamento será efetuado através de depósito e/ou transferência bancária, pela Secretaria Municipal de Finanças, no prazo de até 30 dias após a entrega do bem, mediante apresentação do documento fiscal competente.

3.1.1. A nota fiscal apresentada não aprovada pelo Município ou pelas secretarias municipais será devolvido à Contatada para as devidas correções, passando a contar novos prazos previstos, a partir de sua apresentação e consequente aprovação.

CLÁUSULA QUARTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

4.1. As despesas decorrentes das contratações, desta adesão, ocorrerão à conta dos recursos próprios previstos no Orçamento Anual do Município do Exercício de 2021, bem como 2022 a ser informado as dotações especificas no momento oportuno pelo setor demande

CLÁUSULA QUINTA – DA VIGÊNCIA

5.1. O presente instrumento terá vigência de doze meses partir de sua assinatura.

CLÁUSULA SEXTA – DO FUNDAMENTO

6.1. Este Termo se fundamenta nas disposições consubstanciadas pela Lei n.° 10.520/2002, decreto Federal 7.892/2013, Decreto Municipal nº. 16/2009 de 22 de Abril de 2009, bem como nas Leis Complementares 123/2006 e 128/2008 Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas/Empreendedores Individuais e Lei nº 8.666/93, com suas alterações resultantes da Lei n.° 8.883/94, e pelas convenções estabelecidas neste instrumento.

CLÁUSULA SÉTIMA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

7.1. As demais cláusulas previstas na ATA DE REGISTRO DE PREÇOS a qual se faz a adesão no momento, inclusive as obrigações das partes, ficam mantidas como previstas na mesma.

General Carneiro – MT, 09 de Dezembro de 2021.

MARCELO DE AQUINO

Prefeito Municipal

Município de General Carneiro-MT

JAIME DE SOUZA PEREIRA

Representante Legal

INTTEC DISTRIBUIÇÃO E LOGISTICA LTDA

CNPJ 22.553.526/0001-31

Testemunha 01: Nome: RG: CPF: Assinatura: __________________________

Testemunha 02: Nome: RG: CPF: Assinatura: ___________________________