DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021

DESIGNA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PARA A FISCALIZAÇÃO DE EXECUÇÃO DE CONTRATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

O Prefeito do Município de Novo Santo Antônio, Estado de Mato Grosso, Sr. ADÃO SOARES NOGUEIRA, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal.

Considerando que o artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93 e a Portaria Municipal nº 021/2017,

R E S O L V E:

Art. 1º - Designar o Servidor ANDRÉ PEREIRA DIAS, portador da RG nº 220675620020 SSP/MA e CPF nº 026.748.561-14 para exercer a fiscalização do contrato abaixo relacionado:

CONTRATO nº. 041/2021 – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA, REFERENTE A ELABORAÇÃO DE PROJETO DE PAISAGISMO, ARQUITETONICO E COMPLEMENTARES PARA A REFORMA DA PRAÇA CENTRAL DO MUNICIPIO DE NOVO SANTO ANTONIO-MT.

CONTRATADA: VIDA FLORA ENEGENHARIA COMERCIO E CONSTRUÇÃO DE PREDIOS LTDA, CNPJ Nº 32.993.172/0001-08.

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Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam –se as disposições ao contrario.

Registre-se Publique-se Cumpra-se

Gabinete do Prefeito Municipal, Novo Santo Antônio, 09 de Dezembro de 2021.

ADÃO SOARES NOGUEIRA

Prefeito Municipal