Espécie: IV Termo Aditivo aoContrato de Realização de Obra por Preço Global de Reforma da Unidade de Saúde PSF II e Unidade de Urgência e Emergência, sob nº 031/2020.

Vínculo Legal: Lei Federal nº 8.666 de 21/06/93 e alterações posteriores.

Contratante: Município de União do Sul - CNPJ nº 01.614.538/0001-59.

Contratada: CAMPOS ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO EIRELI.

CNPJ: 06.033.132/0001-04.

Cláusula Primeira - Da Atualização de Preços e Valor Total:Por força deste termo aditivo, visando à manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato, na forma disposta no artigo 65, inciso II, alínea “d”, da Lei Federal nº 8.666/93, ficam atualizados monetariamente os preços da planilha orçamentária e o valor total do contrato, no tocante ao Item II - Reforma na Unidade de Saúde do PSF II, da Cláusula Primeira do Contrato de Execução de Obra por Preço Global de Reforma da Unidade de Saúde PSF-II, sob nº 031/2020, em conformidade com a PLANILHA ORÇAMENTÁRIA anexada a este Termo Aditivo como parte integrante.

Subcláusula Única: A atualização de preços da planilha orçamentária da obra referente ao Item II da Cláusula Primeira do contrato original resultou no acréscimo do valor de R$ 7.222,10 (sete mil, duzentos e vinte e dois reais e dez centavos) ao valor total do contrato, que passa de R$ 209.816,56 (duzentos e nove mil, oitocentos e dezesseis reais e cinquenta e seis centavos) para R$ 217.038,66 (duzentos e dezessete mil, trinta e oito reais e sessenta e seis centavos).

Da Ratificação: Ficam ratificadas e mantidas em plena vigência as demais cláusulas do Contrato de Realização de Obra por Preço Global sob nº 031/2020 de 01/07/2020, bem como do I Termo Aditivo de 07/12/2020; do II Termo Aditivo de 25/06/2021 e do III Termo Aditivo de 01/12/2021, que não conflitarem com o presente Termo Aditivo.

Data de assinatura do IV Termo Aditivo: 09/12/2021.

Signatários:

CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ

Prefeito de União do Sul

AÉCIO CAMPOS JARDIM FILHO

Pela Contratada.