Espécie: V Termo Aditivo ao Contrato de Realização de Obra por Preço Global de Reforma da Unidade de Saúde PSF II e Unidade de Urgência e Emergência, sob nº 031/2020.

Vínculo Legal: Lei Federal nº 8.666 de 21/06/93 e alterações posteriores.

Contratante: Município de União do Sul - CNPJ nº 01.614.538/0001-59.

Contratada: CAMPOS ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO EIRELI.

CNPJ: 06.033.132/0001-04.

Cláusula Primeira – Do Acréscimo de Objeto:Por força deste Termo Aditivo, as partes supra identificadas, de comum acordo, resolvem acrescentar ao objeto do Contrato de Execução de Obra por Preço Global, de Reforma da Unidade de Saúde PSF-II e Unidade de Urgência e Emergência sob Nº 031/2020,firmado entre as partes em 01 de julho de 2021, os Serviços e Materiais para conclusão da Reforma da Unidade de Saúde PSF-II, de conformidade com a Planilha Orçamentária de Aditivos de Serviços/Material anexado a este termo aditivo como Anexo Único.

Cláusula Segunda – Do Acréscimo de Valor:Com o acréscimo ao objeto contratual dos Serviços/Materiais referidos na Cláusula Primeira deste Termo Aditivo e descritos na Planilha Orçamentária de Aditivo de Serviços/Material em Anexo a este termo, fica acrescido ao valor atualizado do contrato original, o valor de R$ 106.570,17 (cento e seis mil, quinhentos e setenta reais e dezessete centavos), obedecido, por tratar-se de reforma de edifício, o limite de 50% (cinquenta por cento) em relação ao valor total do empreendimento (§ 1º, do art. 65, da Lei federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores).

Subcláusula Única: Do Valor Total: Em decorrência do acréscimo de valor na forma desta Cláusula, o valor total atualizado do Contrato de Execução de Obra por Preço Global sob Nº 031/2020, passa de R$ 217.038,66 (duzentos e dezessete mil, trinta e oito reais e sessenta e seis centavos) para R$ 323.608,83 (trezentos e vinte e três mil, seiscentos e oito reais e oitenta e três centavos).

Da Ratificação: Ficam ratificadas e mantidas em plena vigência as demais cláusulas do Contrato de Realização de Obra por Preço Global sob nº 031/2020 de 01/07/2020, bem como do I Termo Aditivo de 07/12/2020; do II Termo Aditivo de 25/06/2021; do III Termo Aditivo de 01/12/2021 e do IV Termo Aditivo de 09/12/2021, que não conflitarem com o presente Termo Aditivo.

Data de assinatura do V Termo Aditivo: 10/12/2021.

Signatários:

CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ

Prefeito de União do Sul

AÉCIO CAMPOS JARDIM FILHO

Pela Contratada.