Portaria 376/2021 de 07 Dezembro de 2021.

DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e,

CONSIDERANDO o oficio 462/GPMC/2021 de 01/12/2021.

RESOLVE:

Art. 1º - REVOGAR a Portaria 357/2021 de 16/11/2021 que designou o servidor público municipal JOSE ALDEMAIR DA SILVA MEDEIROS, matricula 011947, efetivo no cargo de AGENTE DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÂO, para exercer as funções de FISCALIZAÇÃO, LANÇAMENTOS DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E COBRANÇA SOBRE PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL ITR junto a Secretaria Municipal de Finanças/Depto de Tributos.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

Confresa-MT, 07 de Setembro de 2021.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal