“Dispõe sobre o recesso administrativo de fim de ano nos órgãos do Poder Executivo Municipal e dá outras providências”

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PLANALTO DA SERRA, Estado de Mato de Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

DECRETA:

Art. 1º Fica determinado o recesso administrativo nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município de Planalto da Serra/MT, no período compreendido entre os dias 20 de dezembro e 02 de janeiro de 2021, devendo todos o funcionamento normal retornar em 03 de janeiro de 2021.

Art. 2º Os serviços de relevante interesse social como saúde e limpeza pública não estarão abrangidos por este Decreto, devendo desempenhar suas atividades normalmente, não devendo prejudicar em nada o atendimento à população de Planalto da Serra/MT.

Art. 3º Todos os Secretários deverão convocar servidores sempre que julgarem conveniente ou necessário ao funcionamento de qualquer setor da Administração, no período do recesso ou em parte dele, estabelecendo critérios, horário de atendimento – se for o caso – e jornadas de trabalho.

Art. 4o Este Decreto entrará em vigor no dia de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Planalto da Serra - MT, 06 de dezembro de 2021.

NATAL ALVES DE ASSIS SOBRINHO Prefeito de Planalto da Serra