Decreto nº 094/2021
10 de Dezembro de 2021
“Dispõe sobre a Concessão de Progressão Vertical aos servidores municipais em conformidade com Lei no 399/2012.”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PLANALTO DA SERRA, Estado de Mato de Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e considerando os termos do art. 41, da Lei no 399/2012 que instituiu o Plano de Cargos e Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais.
CONSIDERANDO ainda os trabalhos desenvolvidos pela Comissão de Avaliação de Desempenho Funcional;
DECRETA:
Art. 1º Fica concedida a PROGRESSÃO FUNCIONAL para os servidores públicos municipais, conforme disposto abaixo:
| MAT | SERVIDOR | CARGO | NÍVEL | EFEITO FINANCEIRO |
| 337 | ZENAIDE MARQUES BASTOS | ASSISTENTE SOCIAL | 5 | 01/12/2021 |
| 424 | SVETLANA NERY COUTINHO SILVA | ENFERMEIRA | 5 | 01/12/2021 |
| 309 | ANTÔNIO ROSA MARINS | MECÂNICO | 5 | 01/12/2021 |
| 364 | DELIANA SILVA | OFICIAL ADMINISTRATIVO | 5 | 01/12/2021 |
| 314 | TATIANY DE ALMEIDA | TÉCNICO EM CONTROLE INTERNO | 5 | 01/12/2021 |
| 441 | CARLOS FERREIRA DE SOUZA | VIGIA | 5 | 01/12/2021 |
| 212 | ETEVALDO PEREIRA DE MELO | VIGIA | 5 | 01/12/2021 |
| 440 | JOSÉ GONÇALO PEREIRA DE MELO | VIGIA | 5 | 01/12/2021 |
Art. 2o Este Decreto entrará em vigor no dia de sua publicação.
Planalto da Serra - MT, 28 de julho de 2021.
NATAL ALVES DE ASSIS SOBRINHOPrefeito de Planalto da Serra