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Pref. Colniza

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 253/2021

O MUNICÍPIO DE COLNIZA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob nº 04.213.687/0001-02, situada à Avenida Tarumã, nº. 116, Centro, Colniza – MT, neste ato representado por seu Pregoeiro Substituto, vem comunicá-los de que houve rescisão unilateral por parte dessa administração com a empresa INDUSTRIA QUIMICA CMT LTDA - ME, no tocante ao Processo Administrativo nº 253/2021, Modalidade Pregão Presencial Registro de Preços nº. 09/2021.

Em conformidade com o disposto no Art. 64 da Lei 8666/93, a imposição legal coloca a convocação como dever da Administração, e é o que se percebe quando da análise desta norma, abaixo transcrita:

Art. 64. A Administração convocará regularmente o interessado para assinar o termo de contrato, aceitar ou retirar o instrumento equivalente, dentro do prazo e condições estabelecidos, sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 desta Lei.

§ 1o ........

§ 2o É facultado à Administração, quando o convocado não assinar o termo de contrato ou não aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo e condições estabelecidos, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo e nas mesmas condições propostas pelo primeiro classificado, inclusive quanto aos preços atualizados de conformidade com o ato convocatório, ou revogar a licitação independentemente da cominação prevista no art. 81 desta Lei.

Com base no dispositivo legal supracitado, esta Administração CONVOCOU a Empresa BIDDEN COMERCIAL LTDA como licitante remanescente, para contratar com esta Administração o item 07, HIPOCLORITO DE CALCIO GRANULADO 65%, no valor unitário de R$14,40, conforme Ata de Registro de Preços, em igual prazo e nas mesmas condições propostas pelo primeiro classificado.

E CONVOCOU a Empresa AMMER COM. DE PRODUTOS QUÍMICOS DO BRASIL – EIRELI -EPP como licitante remanescente, para contratar com esta Administração o item 16, SULFATO DE ALUMINIO, no valor unitário de R$ 3,20, conforme Ata de Registro de Preços, em igual prazo e nas mesmas condições propostas pelo primeiro classificado, sendo que ambas as empresas não manifestaram o interesse em firmar contrato com esta Administração nos Itens supracitados.

Informo para todos os interessados que tais itens foram considerados FRACASSADOS, possibilitando uma nova abertura de Procedimento Licitatório para futura aquisição dos mesmos.

Sendo só para o momento, manifesto votos de consideração e apreço.

Colniza/MT, em 09 de dezembro de 2021.

MAKAULLI GOMES DE SOUZA

Pregoeiro Substituto