Decreto n.º 058/2015

26 de Novembro de 2015

Pref. Araguaiana

“Dispõe sobre a autorização para abertura de Credito Adicional Suplementar por anulação parcial de dotação de acordo com o Artigo 43, § 1.º, Inciso III da lei 4.320/64, culminando com a Lei Municipal 654/2014, e da outras providências”;

O Prefeito Municipal de Araguaiana/MT, Senhor Jose Marra Nery, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei;

D E C R E T A

Artigo 1.º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder a abertura de Credito Adicional Suplementar por Anulação Parcial ou Total de dotação no limite do valor de R$ 599.500,00 (Quinhentos e Noventa e Nove Mil em quinhentos Reais), para cobertura, reforço, e adequação da dotações abaixo discriminadas;

*DOT.*	*Elemento Despesa*	*DESCRIÇÃO*	*VALOR*
*304*	*2.003*	*3.1.91.13.00*	*Encargos Sociais RPPS*	*1.000,00*
*315*	*2.021*	*3.1.91.13.00*	*Encargos Sociais RPPS*	*4.000,00*
*281*	*2.057*	*3.3.90.30.00*	*Material de Consumo*	*80.000,00*
*291*	*2.057*	*3.3.90.30.00*	*Material de Consumo*	*100.000,00*
*180*	*2.034*	*3.3.90.30.00*	*Material de Consumo*	*15.000,00*
*136*	*2.026*	*3.3.90.30.00*	*Material de Consumo*	*70.000,00*
*293*	*2.078*	*3.3.90.39.00*	*Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica*	*250.000,00*
*193*	*2.039*	*3.3.90.93.00*	*Diversas Indenizações e Restituições*	*62.000,00*
*268*	*1.045*	*4.4.90.52.00*	*Equipamentos e Material Permanente*	*17.500,00*
0	Total	*599.500,00*

Artigo 2.º - Para cobertura dos créditos abertos no artigo anterior, serão utilizados os recursos provenientes de Anulação Parcial ou Total de dotação demonstrado conforme versa o Artigo 43,§ 1.º Inciso III da Lei Federal 4.320/64 e Lei 654/14

*DOT.*	*Elemento Despesa*	*DESCRIÇÃO*	*VALOR*
44	*2.007*	*3.1.90.30.00*	*Material de Consumo*	*5.000,00*
60	*2.002*	*3.3.90.14.00*	*Diárias Pessoa Civil*	*8.000,00*
83	*2.010*	*3.3.90.36.00*	*Outros Serv. Terc. Pessoas Física*	*15.000,00*
*100*	*2.019*	*3.3.90.39.00*	*Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica*	*50.000,00*
*118*	*2.024*	*3.1.90.11.00*	*Vencimentos e Vantagens Fixas*	*20.000,00*
*119*	*2.024*	*3.1.90.13.00*	*Obrigações Patronais RGPS*	*5.000,00*
*122*	*2.024*	*3.3.90.36.00*	*Outros Serv. Terc. Pessoas Física*	*15.000,00*
*272*	*1.048*	*4.4.90.51.00*	*Obras e Instalações*	*37.000,00*
*295*	*1.054*	*4.4.90.51.00*	*Obras e Instalações*	*444.500,00*
0	TOTAL	*599.500,00*

Artigo .3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrario.

Araguaiana/MT, em 01 de setembro de 2015

JOSE MARRA NERY Prefeito Municipal

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