“Dispõe sobre a autorização para abertura de Credito Adicional Suplementar por anulação parcial de dotação de acordo com o Artigo 43, § 1.º, Inciso III da lei 4.320/64, culminando com a Lei Municipal 679/2014, e da outras providências”;

O Prefeito Municipal de Araguaiana/MT, Senhor Jose Marra Nery, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei;

D E C R E T A

Artigo 1.º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder a abertura de Credito Adicional Suplementar por Anulação Parcial ou Total de dotação no limite do valor de R$ 71.200,00 (Setenta e Hum Mil e Duzentos Reais), para cobertura, reforço, e adequação da dotações abaixo discriminadas;

DOT.	Elemento Despesa		DESCRIÇÃO	VALOR
343	2.074	3.3.90.39.00	Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica	16.000,00
344	2.032	3.3.90.39.00	Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica	10.000,00
345	2.033	3.3.90.39.00	Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica	10.000,00
346	2.075	3.1.90.11.00	Vencimentos e Vantagens Fixas	30.000,00
347	2.075	3.1.90.13.00	Obrigações Patronais RGPS	5.200,00
0			Total	71.200,00

Artigo 2.º - Para cobertura dos créditos abertos no artigo anterior, serão utilizados os recursos provenientes de Anulação Parcial ou Total de dotação demonstrado conforme versa o Artigo 43,§ 1.º Inciso III da Lei Federal 4.320/64 e Lei 654/14

DOT.	Elemento Despesa	DESCRIÇÃO	VALOR
124	2.025	3.1.90.11.00	Vencimentos e Vantagens Fixas	20.000,00
130	1.030	4.4.90.52.00	Equipamentos e Material Permanente	12.200,00
157	2.032	4.4.90.52.00	Equipamentos e Material Permanente	19.000,00
176	2.036	3.1.90.30.00	Material de Consumo	20.000,00
		0	TOTAL	71.200,00

Artigo .3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrario.

Araguaiana/MT, em 09 de setembro de 2015

JOSE MARRA NERY Prefeito Municipal