“Dispõe sobre designação de fiscal de contrato.”

O Prefeito Municipal de Planalto da Serra – MT,no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, em especial a contida na Lei Orgânica Municipal, bem como Lei n. 8.666/93 e Lei Municipal n. 527/2018:

RESOLVE:

Artigo I – NOMEAR o Senhor ANÍSIO BRUNO BORGES FILHO, brasileiro, servidor efetivo no cargo de Motorista, Matrícula nº 577, como FISCAL DO CONTRATO Nº 055/2021, da empresa REGIANE LUZIA DE SOUZA TEDESCHI-EPP, durante o período de 08/10/2021 à 08/10/2022.

Artigo II – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Artigo III – Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Planalto da Serra – MT, 01 de novembro de 2021.

NATAL ALVES DE ASSIS SOBRINHO

Prefeito Municipal