Decreto n.º 068/2015

26 de Novembro de 2015

Pref. Araguaiana

“Dispõe sobre a autorização para abertura de Credito Adicional Suplementar por anulação parcial de dotação de acordo com o Artigo 43, § 1.º, Inciso III da lei 4.320/64, culminando com a Lei Municipal 654/2014, e da outras providências”;

O Prefeito Municipal de Araguaiana/MT, Senhor Jose Marra Nery, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei;

D E C R E T A

Artigo 1.º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder a abertura de Credito Adicional Suplementar por Anulação Parcial ou Total de dotação no limite do valor de R$ 235.000,00 ( Duzentos e Trinta e Cinco Mil Reais), para cobertura, reforço, e adequação da dotações abaixo discriminadas;

*DOT.*	*Elemento Despesa*	*DESCRIÇÃO*	*VALOR*
*278*	*2.057*	*3.1.90.11.00*	*Vencimentos e Vantagens Fixas*	*13.000,00*
*133*	*2.026*	*3.1.90.11.00*	*Vencimentos e Vantagens Fixas*	*45.000,00*
95	*2.019*	*3.1.90.11.00*	*Vencimentos e Vantagens Fixas*	*10.000,00*
79	*2.010*	*3.1.90.11.00*	*Vencimentos e Vantagens Fixas*	*25.000,00*
*315*	*2.021*	*3.1.91.13.00*	*Encargos Sociais RPPS*	*21.800,00*
*206*	*2.047*	*3.1.90.30.00*	*Material de Consumo*	*5.200,00*
85	*2.011*	*3.1.90.30.00*	*Material de Consumo*	*30.000,00*
*179*	*2.031*	*3.3.71.70.00*	*Rateio Pela Particip. Consorcio de Saúde*	*25.000,00*
46	*2.007*	*3.3.90.39.00*	*Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica*	*50.000,00*
*300*	*2.058*	*3.1.90.30.00*	*Material de Consumo*	*10.000,00*
0	*TOTAL*	*235.000,00*

Artigo 2.º - Para cobertura dos créditos abertos no artigo anterior, serão utilizados os recursos provenientes de Anulação Parcial ou Total de dotação demonstrado conforme versa o Artigo 43,§ 1.º Inciso III da Lei Federal 4.320/64 e Lei 654/14

*DOT.*	*Elemento Despesa*	*DESCRIÇÃO*	*VALOR*
*275*	*1.050*	*4.4.90.51.00*	*Obras e Instalações*	*40.000,00*
*118*	*2.024*	*3.1.90.11.00*	*Vencimentos e Vantagens Fixas*	*6.000,00*
*131*	*1.032*	*4.4.90.51.00*	*Obras e Instalações*	*123.000,00*
*272*	*1.048*	*4.4.90.51.00*	*Obras e Instalações*	*12.000,00*
*295*	*1.054*	*4.4.90.51.00*	*Obras e Instalações*	*44.000,00*
70	*2.017*	*3.1.90.30.00*	*Material de Consumo*	*10.000,00*
0			*TOTAL*	*235.000,00*

Artigo .3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrario.

Araguaiana/MT, em 25 de setembro de 2015

JOSE MARRA NERY Prefeito Municipal

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