EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO REEQUILIBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 13/2021.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Planalto da Serra-MT, CNPJ: 37.465.176/0001-29 CONTRATADO: ERLI PIRES DE OLIVEIRA, CNPJ sob nº 36.863.602/0001-10. OBJETO: FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA E HIGIENE, GÊNEROS ALIMENTÍCIOS E UTENSÍLIOS PARA MANUTENÇÃO DAS SECRETARÍAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE PLANALTO DA SERRA – MT, QUE SERÁ ADQUIRIDO COM RECURSOS ORIUNDOS DO PNAE – PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, OUTROS PROGRAMAS/CONVÊNIOS FEDERAIS, ESTADUAIS E RECURSOS PRÓPRIOS, conforme especificações constantes no ANEXO I-B do Termo de Referencia, parte integrante do edital. REEQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO: Em razão do aumento do preço dos itens 24 e 33 e provado através de notas fiscais em anexo, fica realinhado o valor unitário dos itens, da seguinte forma:

ITEM 24 - ACUCAR - OBTIDO DA CANA DE ACUCAR, TIPO CRISTAL, COM ASPECTO COR, CHEIRO PROPRIO, SABOR DOCE, COM TEOR DE SACAROSE MINIMO DE 99,3%P/P E UMIDADE MAXIMA DE 0,3%P/P, SEM FERMENTACAO, ISENTO DE SUJIDADES, PARASITAS, MATERIAIS TERROSOS E DETRITOS ANIMAIS OU VEGETAIS, ACONDICIONADO EM SACO PLASTICO ATOXICO, CONTENDO 2 KG DO PRODUTO. MARCA DOCE DIA, aplicado o índice de realinhamento de 58% sobre o valor original ficando estipulado o novo valor de R$ 6,99.

ITEM 33 - CAFE - DEVENDO CONTER ATE 30% GRAOS CONILLON, 20% PRETOS, VERDES, ARDIDOS, ISENTO DE GRAOS PRETOS-VERDES OU FERMENTADOS PROCEDENTE DE GRAOS CRUS, SAOS E LIMPOS, NA COR CASTANHO CLARO A MODERADO ESCURO, S/AMARGOR EM PO HOMOGENIO, TORRADO E MOIDO, AROMA E SABOR CARACTERISTICOS DE REGULAR A INTENSO ISENTO DE GOSTO RIOZONA, QUALIDADE GLOBAL MINIMO ACEITAVEL MAIOR QUE 3,5 PONTOS NA ESCALA SENSORIAL DE ZERO A DEZ, CONTENDO IMPUREZAS MAXIMO DE 1%,OUTROS PRODUTOS 0% E UMIDADE ATE 5%, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM A VACUO, 12 MESES DE VALIDADE A PARTIR DA DATA DA ENTREGA, COM SELO ABIC, MARCA CABOCLO, aplicado o índice de realinhamento de 76,00% sobre o valor original ficando estipulado o novo valor de R$ 12,72, conforme planilha de detalhamento em anexo, que passam a vigorar a partir de 09/12/2021, para o fiel cumprimento das condições estabelecidas inicialmente, a fim de que se mantenha o equilíbrio-econômico financeiro da ata de registro de preços. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Caberá a cada órgão no momento da aquisição ou contratação, indicar a dotação orçamentária por onde correrá a despesa. FUNDAMENTO LEGAL: o inciso II, e Letra d, do Artigo 65, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações que lhe foram supervenientes e pelo artigo 17 do Decreto da União nº 7.892/2013, reforçados pela fundamentação plausível do pedido, acompanhado de notas fiscais e orçamentos dos dias atuais, que comprovem, de fato, a majoração no preço de mercado dos itens. FORO: Comarca de Chapada dos Guimarães-MT. Assinam: ERLI PIRES DE OLIVEIRA-Proprietária e NATAL ALVES DE ASSIS SOBRINHO-Prefeito Municipal. Em 9 de dezembro de 2021.