“Dispõe sobre designação de fiscal de contrato. ”

O Prefeito Municipal de Planalto da Serra – MT,no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, em especial a contida na Lei Orgânica Municipal, bem como Lei n. 8.666/93 e Lei Municipal n. 527/2018:

RESOLVE:

Artigo I – NOMEAR a Senhora ALEXANDRA CERQUEIRA DE MELO, brasileira, servidora efetiva no cargo de professora de nível superior nº 191, como FISCAL DO CONTRATO Nº 059/2021, da empresa ALL CAR PROJETOS EIRELI, durante o período de 25/10/2021 à 25/10/2022.

Artigo II – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Artigo III – Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Planalto da Serra – MT, 25 de Outubro de 2021.

NATAL ALVES DE ASSIS SOBRINHO

Prefeito Municipal