TERCEIRO TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 107/2020
10 de Dezembro de 2021
TERCEIRO TERMO ADITIVOAO CONTRATO Nº 107/2020 QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA – MT. E A EMPRESA PEDREIRA SHALON LTDA.
Pelo presente instrumento, a PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ-MF sob n. 15.023.922/0001-91, com sede administrativa à Rua Miraguaí, nº 228, centro, CEP: 78.640-000 Telefone: (66) - 3478-1200, representada neste ato peloPrefeito Municipal Senhor FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA, brasileiro, casado, administrador, Carteira de Identidade sob o n. 3671142 SSP/GO e C.P.F. nº. 888.448.461-87, residente e domiciliado à Rua Guarita nº 296, Bairro Centro, Canarana-MT, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e de outro lado a empresa COXIPÓ MATERIAIS ELETRICOS LTDA-ME, CNPJ Nº 26.579.029/0001-63, com sede à Avenida Fernando Correa da Costa nº 4846, Bairro jardim Alencastro na cidade de Cuiabá-MT, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por MARISTELA SANTOS BRITO MENDONÇA, Brasileira, Casada, ocupando o cargo de Sócia Proprietária, RG nº 0430145-5 SSP/MT e CPF nº 329.454.851-68, e perante as testemunhas a final firmadas, firmam o presente ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO, que se regerá por toda a legislação aplicável à espécie, em conformidade com a Lei nº 8.666/93 e pelas cláusulas e condições adiante vistas e acordadas.
CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO E DA ALTERAÇÃO
1.1 - Constitui objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação da vigência do contrato originário, a Cláusula Terceira – forma de execução, prazo e vigência, inciso 3.18, oriundo da adesão a Ata de Registro de Preços nº 007/2020, oriunda do Pregão Presencial para Registro de Preços nº 009/2020, realizado pela Prefeitura Municipal de Pontes e Lacerda-MT.
1.2 - Fica acrescentada à vigência do contrato originário o total de 180 (cento e oitenta) dias, ficando estendida até o dia 10/06/2022, podendo ser rescindido por interesse publico, finalização dos saldos existentes ou a realização de um novo processo licitatório, sem previa notificação.
CLAUSULA SEGUNDA - DA JUSTIFICATIVA E FUNDAMENTO LEGAL
2.1 – O presente termo aditivo encontra seu fulcro legal embasado no Art. 57, § 1º do mesmo artigo da Lei 8.666/93 e conforme clausula terceira, inciso 3.10 do contrato originário.
2.2 - A implementação deste termo aditivo ao Contrato Originário justifica-se em decorrência da existência de saldos no contrato, a empresa esta mantendo seu preços praticados ainda em 2020 e ainda existe a necessidade de realizar serviços de manutenção da iluminação publica em ruas e avenidas, fato que não causará qualquer prejuízo aos cofres públicos.
CLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA
3.1 – O presente Termo Aditivo entrará em vigor na data de sua assinatura, vigendo concomitantemente ao Contrato Originário.
CLÁUSULA QUARTA - DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS
4.1 – As despesas decorrentes do presente aditivo contratual serão empenhadas nas mesmas dotações orçamentárias constantes no contrato original.
CLÁUSULA QUINTA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
5.1 - As demais cláusulas e condições ajustadas no contrato nº 107/2020 e termos aditivos, desde que compatíveis, permanecem inalteradas, sendo ratificadas neste ato pelas partes contratantes.
5.2 – Fica eleito o Foro da Comarca de Canarana do Estado de Mato Grosso, excluindo-se qualquer outro, por mais privilegiado que seja para dirimir as questões oriundas do presente contrato.
Por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento de aditivo contratual em três vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas, obrigando-se ao seu fiel cumprimento.
Canarana-MT, 06 de dezembro de 2021.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA
FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA
PREFEITO MUNICIPAL
CONTRATANTE
COXIPÓ MATERIAIS ELETRICOS LTDA-ME
MARISTELA SANTOS BRITO MENDONÇA
CONTRATADA
LEONARDO BORGES LEITE
Portaria nº 074/2021
FISCAL DO CONTRATO
TESTEMUNHAS:
Assinatura:___________________________ Assinatura: ___________________________
Nome: David Anderson Mariano da Silva Nome: Alesandro Ap. M. Ubeda
CPF n.º 032.873.561-27 CPF n.º 695.236.149-91