LEI Nº. 552/2021 - LOA 2022
10 de Dezembro de 2021
LEI Nº. 552/2021
De 09 de dezembro de 2021.
“Estima a receita e fixa a despesa do município de Novo Mundo, Estado de Mato Grosso, para o exercício de 2022, e dá outras providências.”
O EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL de Novo Mundo, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores de Novo Mundo aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Esta lei estima a receita e fixa a despesa do Município de Novo Mundo, Estado de Mato Grosso, para o exercício financeiro de 2.022, em igual valor de R$ 49.350.000,00 (quarenta e nove milhões trezentos e cinquenta mil reais), estando incluso no orçamento os recursos necessários ao atendimento do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Público do Município de Novo Mundo – PREVIMUNDO no montante de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais), e o montante deduzido da receita para formação do FUNDEB no valor de R$ 5.800.000,00 (cinco milhões e oitocentos mil reais), ainda, a dedução de Impostos e Taxas próprias totalizando o montante de R$ 101.000,00 (cento e um mil reais), assim distribuídos:
Orçamento Fiscal R$ 39.321.000,00
Orçamento da Seguridade Social Administração Direta R$ 11.930.000,00
Orçamento da Seguridade Social Administração Indireta R$ 4.000.000,00
( - ) Dedução de Impostos e Taxas Municipais R$ 101.000,00
( - ) Dedução para formação do FUNDEB R$ 5.800.000,00
SOMA DO ORÇAMENTO ANUAL R$ 49.350.000,00
Art. 2º. A receita será arrecadada através do recebimento de tributos, rendas e outras fontes de Receitas Correntes, de Capital e ainda, Receitas de Contribuições Patronais Previdenciárias, nos termos da legislação vigente e das especificações constantes do “Anexo 2” da receita, observado, o seguinte desdobramento sintético:
| 1. RECEITAS CORRENTES | 42.370.000,00 |
| 1.1. Impostos | 2.272.000,00 |
| 1.2. Taxas | 190.000,00 |
| 1.3. Contribuições de Melhorias | 1.000,00 |
| 1.4. Contribuições | 400.000,00 |
| 1.5. Receita Patrimonial | 35.000,00 |
| 1.6. Receita de Serviços | 270.000,00 |
| 1.7. Transferências Correntes | 45.086.000,00 |
| 1.8. Outras Receitas Correntes | 17.000,00 |
| (-) Dedução de Receita p/ formação FUNDEB | (5.800.000,00) |
| (-) Dedução de Receita Impostos e Taxas | (101.000,00) |
| 2. RECEITAS DE CAPITAL | 2.980.000,00 |
| 2.1. Operações de Crédito | 450.000,00 |
| 2.2. Alienação de Bens | 100.000,00 |
| 2.3. Transferências de Capital | 2.430.000,00 |
| 3. RECEITAS FUNDO DE PREVIDÊNCIA | 4.000.000,00 |
| 3.1. Receitas Correntes Fundo de Previdência | 1.552.000,00 |
| 3.2. Receitas de Contribuições - Intra Orçamentária | 2.448.000,00 |
| SOMA DO ORÇAMENTO MUNICIPAL CONSOLIDADO | 49.350.000,00 |
Parágrafo Único - O detalhamento completo da receita do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Municipais de Novo Mundo – PREVIMUNDO, anexo à presente lei será realizada em conformidade ao seguinte desdobramento:
| 1. RECEITAS CORRENTES | 4.000.000,00 |
| 1.1. Receita de Contribuição dos Servidores | 1.470.000,00 |
| 1.2. Receita Patrimonial | 20.000,00 |
| 1.2. Outras Receitas Correntes | 62.000,00 |
| 1.3. Receitas Correntes Intra Orçamentárias | 1.748.000,00 |
| 1.3. Outras Receitas Correntes Intra Orçamentárias | 700.000,00 |
| 2. RECEITAS DE CAPITAL | 0,00 |
| SOMA DO ORÇAMENTO DO PREVIMUNDO | 4.000.000,00 |
Art. 3º. A despesa será realizada de acordo com a discriminação constante dos quadros “Anexo 6 - Programas de Trabalho” e “Natureza da Despesa”, que integram a presente lei, e apresentam os seguintes desdobramentos sintéticos:
| 1. POR FUNÇÃO E SUB FUNÇÃO DE GOVERNO | VALORES |
| LEGISLATIVA (01) | 1.700.000,00 |
| Ação Legislativa (031) | 1.700.000,00 |
| ESSENCIAL A JUSTIÇA (03) | 490.000,00 |
| Representação Judicial e Extra Judicial (092) | 490.000,00 |
| ADMINISTRAÇÃO (04) | 6.270.000,00 |
| Administração Geral (122) | 4.252.000,00 |
| Administração Financeira (123) | 1.290.000,00 |
| Normatização e Fiscalização (125) | 188.000,00 |
| Administração de Receitas (129) | 424.000,00 |
| Defesa Civil (182) | 24.000,00 |
| Direitos Individuais Coletivos e Difusos (422) | 40.000,00 |
| Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia (572) | 52.000,00 |
| ASSISTÊNCIA SOCIAL (08) | 1.650.000,00 |
| Administração Geral (122) | 5.000,00 |
| Normatização e Fiscalização (125) | 42.000,00 |
| Formação de Recursos Humanos (128) | 15.000,00 |
| Assistência a Criança e ao Adolescente (243) | 245.000,00 |
| Assistência Comunitária (244) | 1.236.000,00 |
| Direitos Individuais Coletivos e Difusos (422) | 37.000,00 |
| Habitação Urbana | 70.000,00 |
| SAÚDE (10) | 10.280.000,00 |
| Ação Judiciária (061) | 14.000,00 |
| Administração Geral (122) | 785.000,00 |
| Normatização e Fiscalização (125) | 29.000,00 |
| Formação de Recursos Humanos (128) | 16.000,00 |
| Atenção Básica (301) | 7.653.000,00 |
| Assistência Hospitalar e Ambulatorial (302) | 1.224.000,00 |
| Suporte Profilático e Terapêutico (303) | 265.000,00 |
| Vigilância Sanitária (304) | 95.000,00 |
| Vigilância Epidemiológica (305) | 199.000,00 |
| TRABALHO (11) | 97.000,00 |
| Relações de Trabalho (332) | 97.000,00 |
| EDUCAÇÃO (12) | 10.097.000,00 |
| Administração Geral (122) | 30.000,00 |
| Normatização e Fiscalização (125) | 22.000,00 |
| Alimentação e Nutrição (306) | 420.000,00 |
| Ensino Fundamental (361) | 7.835.000,00 |
| Educação Infantil (365) | 1.776.000,00 |
| Educação de Jovens e Adultos (366) | 14.000,00 |
| CULTURA (13) | 120.000,00 |
| Difusão Cultural (392) | 120.000,00 |
| URBANISMO (15) | 1.434.700,00 |
| Infraestrutura Urbana (451) | 889.000,00 |
| Serviços Urbanos (452) | 245.700,00 |
| Energia Elétrica (752) | 300.000,00 |
| SANEAMENTO (17) | 605.000,00 |
| Saneamento Básico Urbano (512) | 605.000,00 |
| GESTÃO AMBIENTAL (18) | 62.000,00 |
| Normatização e Fiscalização (125) | 10.000,00 |
| Infraestrutura Urbana (451) | 10.000,00 |
| Controle Ambiental (542) | 32.000,00 |
| Recuperação de Áreas Degradadas (543) | 10.000,00 |
| CIÊNCIA E TECNOLOGIOA (19) | 124.000,00 |
| Tecnologia da Informação | 124.000,00 |
| AGRICULTURA | 980.000,00 |
| Administração Geral (122) | 790.000,00 |
| Recursos Hídricos (544) | 11.000,00 |
| Promoção da Produção Animal (602) | 17.000,00 |
| Abastecimento (605) | 20.000,00 |
| Extensão Rural (606) | 142.000,00 |
| ORGANIZAÇÃO AGRÁRIA (21) | 198.000,00 |
| Ordenamento Territorial (127) | 198.000,00 |
| COMÉRCIO E SERVIÇOS (23) | 160.000,00 |
| Abastecimento (605) | 54.000,00 |
| Promoção Comercial (691) | 31.000,00 |
| Turismo (695) | 75.000,00 |
| COMUNICAÇÕES (24) | 60.000,00 |
| Comunicação Social (131) | 60.000,00 |
| TRANSPORTE (26) | 8.369.000,00 |
| Transporte Rodoviário (782) | 8.369.000,00 |
| DESPORTO E LAZER (27) | 355.000,00 |
| Desporto Comunitário (812) | 350.000,00 |
| Lazer (813) | 5.000,00 |
| RESERVA DE CONTINGÊNCIA (99) | 100.000,00 |
| Reserva de Contingência (999) | 100.000,00 |
| PREVIDÊNCIA SOCIAL (09) | 4.000.000,00 |
| Previdência do Regime Estatutário (272) | 4.000.000,00 |
| TOTAL | 49.350.000,00 |
| 2. ESPECIFICAÇÕES POR PROGRAMAS | VALORES | |
| 0001 | Processo Legislativo | 1.700.000,00 |
| 0002 | Administração Geral e Melhoria na Gestão | 6.470.000,00 |
| 0003 | Educação de Qualidade | 4.519.000,00 |
| 0004 | Apoio a produção, Comercialização e Serviços | 1.232.000,00 |
| 0005 | Meio Ambiente Sustentável e Turismo de Rendimento | 137.000,00 |
| 0006 | Transporte Escolar de Qualidade | 1.270.000,00 |
| 0007 | Apoio a Cultura, Desporto, Lazer e Turismo | 505.000,00 |
| 0008 | Transparência e Informação ao Munícipes | 125.000,00 |
| 0009 | Urbanismo e Melhoria da Qualidade de Vida | 1.142.000,00 |
| 0010 | Saneamento Básico | 860.000,00 |
| 0011 | Assistência Social Geral | 1.127.000,00 |
| 0012 | Transporte Rodoviário | 6.689.000,00 |
| 0014 | Proteção Social Básica | 310.000,00 |
| 0015 | Apoio ao Desenvolvimento Comercial e Industrial | 31.000,00 |
| 0016 | Atenção Básica | 7.543.000,00 |
| 0017 | Assistência de Média e Alta Complexidade | 1.224.000,00 |
| 0018 | Assistênca Farmacêutica | 265.000,00 |
| 0019 | Vigilância em Saúde | 294.000,00 |
| 0020 | Proteção a Criança e ao Adolescente em Risco | 15.000,00 |
| 0021 | Gestão do SUS | 954.000,00 |
| 0024 | Educação Infantil | 490.000,00 |
| 0025 | Educação de Jovens e Adultos | 1.850.000,00 |
| 0026 | Processo Jurídico | 6.300.000,00 |
| 0027 | Parceria Estado e Município | 70.000,00 |
| 0028 | Manutenção dos Recursos do Fundeb | 128.000,00 |
| 9999 | Reserva de Contingência | 100.000,00 |
| 0013 | Previdência dos Servidores | 4.000.000,00 |
| SOMA | 49.350.000,00 | |
| 4. POR CATEGORIA ECONÔMICA | VALORES |
| Despesas Correntes | 43.564.000,00 |
| Despesas de Capital | 3.526.000,00 |
| Reserva do Regime Próprio de Previdência | 2.160.000,00 |
| Reserva de Contingência | 100.000,00 |
| TOTAL DESPESA POR CATEGORIA ECONÔMICA | 49.350.000,00 |
| 5. ESPECIFICAÇÕES POR AÇÕES | VALORES | |
| 2.001 | Manutenção do Gabinete Presidente | 1.585.000,00 |
| 2.003 | Manutenção e Encargos c/ Chefia de Gabinete | 1.004.000,00 |
| 2.004 | Realização de Concursos Públicos | 30.000,00 |
| 2.005 | Manutenção da Publicidade Institucional | 65.000,00 |
| 2.007 | Manutenção c/ Assessoria e Planejamento | 27.000,00 |
| 2.008 | Manutenção e Encargos c/ Assessoria Jurídica | 490.000,00 |
| 2.009 | Manutenção e Encargos c/ Unid. Controle Interno | 188.000,00 |
| 2.010 | Manutenção da Assessoria de Comunicação | 44.000,00 |
| 2.012 | Manutenção e Encargos com Ouvidoria Municipal | 40.000,00 |
| 2.015 | Manut. e Encargos c/ Gab. do Sec. de Administração | 1.450.000,00 |
| 2.016 | Manutenção do Conselho Municipal de Saúde | 29.000,00 |
| 2.018 | Manut. e Encargos c/ Gab. do Secretária de Finanças | 657.000,00 |
| 2.019 | Manutenção e Encargos c/ Consórcio Portal da Amazônia | 30.000,00 |
| 2.020 | Contribuição para Formação do PASEP | 500.000,00 |
| 2.021 | Manutenção e Encargos com Iluminação Pública | 335.000,00 |
| 2.022 | Manutenção dos Conselhos de Educação | 22.000,00 |
| 2.023 | Manutenção do Transporte Escolar PNATE | 100.000,00 |
| 2.024 | Manutenção Alimentação Escolar (Rec. Próprios) | 340.000,00 |
| 2.025 | Manutenção e Enc. c/ Merenda Escolar PNAE | 100.000,00 |
| 2.026 | Manutenção do Gabinete do Secretário de Educação | 2.267.000,00 |
| 2.027 | Manutenção e Encargos c/ Salário Educação | 160.000,00 |
| 2.028 | Manutenção do Transporte Escolar (Seduc) | 330.000,00 |
| 2.029 | Manutenção e Encargos c/ PDDE | 5.000,00 |
| 2.030 | Manutenção e Enc. c/ Eventos Culturais | 120.000,00 |
| 2.031 | Manutenção e Encargos Educação Básica - FUNDEB 70% | 3.530.000,00 |
| 2.032 | Manutenção Apoio Educacional Recursos Próprios | 1.490.000,00 |
| 2.033 | Manutenção Apoio Educação Básica - Fundeb 30% | 1.530.000,00 |
| 2.034 | Manutenção e Encargos c/ EJA - Fundeb 70% | 14.000,00 |
| 2.035 | Manutenção e Encargos do DAE | 590.000,00 |
| 2.036 | Manutenção Transporte Escolar Fethab | 270.000,00 |
| 2.040 | Manutenção do Fundo Municipal de Saúde | 1.348.000,00 |
| 2.041 | Manutenção e Encargos c/ ESF | 4.775.000,00 |
| 2.042 | Manutenção e Encargos c/ ACS/PASCAR | 1.065.000,00 |
| 2.043 | Manutenção e Encargos c/ Programa Saúde Bucal | 40.000,00 |
| 2.044 | Manutenção e Encargos c/ Pronto Atendimento | 904.000,00 |
| 2.045 | Manutenção e Encargos Consórcio Intermunicipal de Saúde | 265.000,00 |
| 2.046 | Manutenção e Encargos Assistência Farmacêutica | 265.000,00 |
| 2.047 | Manutenção e Encargos Vigilância Sanitária | 95.000,00 |
| 2.048 | Manutenção da Vigilância Epidemiológica e Ambiental | 180.000,00 |
| 2.055 | Manutenção do Gabinete do(a) Sec. Ação Social | 266.000,00 |
| 2.056 | Manutenção e Encargos c/ Conselho Tutelar | 230.000,00 |
| 2.057 | Manutenção do Fundo da Criança e Adolescente | 15.000,00 |
| 2.058 | Manutenção e Encargos c/ Fundo Assistência Social | 395.000,00 |
| 2.059 | Manutenção e Encargos c/ Termos de Cooperação e Conven | 5.000,00 |
| 2.060 | Manutenção dos Programas da Assistência Social | 50.000,00 |
| 2.061 | Manutenção e Encargos c/ Fundo de Habitação | 15.000,00 |
| 2.062 | Manutenção c/ Entidades Sem Fins Lucrativos | 10.000,00 |
| 2.063 | Manut. Conselheiros da Assist. Social | 42.000,00 |
| 2.065 | Manutenção e Encargos c/ Gabinete do Secretário | 790.000,00 |
| 2.066 | Manutenção e Encargos c/ Psicultura | 11.000,00 |
| 2.067 | Manutenção e Encargos c/ Viveiro Municipal | 47.000,00 |
| 2.068 | Manutenção e Encargos c/ Termos de Cooperação Técnica | 23.000,00 |
| 2.075 | Manutenção e Enc. c/ Gabinete do Secretário | 705.000,00 |
| 2.076 | Manutenção e Conservação com FETHAB | 1.230.000,00 |
| 2.077 | Manutenção e Melhorias Recursos do Fethab | 170.000,00 |
| 2.080 | Manutenção e Enc. c/ Gabinete do Secretário | 126.000,00 |
| 2.085 | Manutenção e Enc. c/ Sala do Empreendedor | 31.000,00 |
| 2.086 | Manutenção e Encargos do Depto de Regul. Fundiaria | 175.000,00 |
| 2.088 | Manutenção e Enc. c/ Departamento do Turismo | 69.000,00 |
| 2.090 | Manut. e Encargos Educação Infantil - Creche Fundeb 70% | 681.000,00 |
| 2.091 | Manutenção e Encargos com Pré-Escola - Fundeb 70% | 545.000,00 |
| 2.093 | Manutenção e Atendimento das Ações do CRAS | 310.000,00 |
| 2.095 | Manutenção dos Beneficios Eventuais | 37.000,00 |
| 2.096 | Capacitação e Treinamento de Servidores | 15.000,00 |
| 2.097 | Gestão do Bolsa Familia GBF FNAS | 33.000,00 |
| 2.098 | Manutenção do IGD/SUAS | 45.000,00 |
| 2.099 | Manutenção do Cofinanciamento FEAS | 50.000,00 |
| 2.101 | Recuperação e Melhorias em Campos de Futebol | 13.000,00 |
| 2.102 | Manutenção das Atividades Desportiva Amadora | 81.000,00 |
| 2.103 | Manutenção da Vigilância do Traalhador | 19.000,00 |
| 2.105 | Manutenção da Judicialização da Saúde | 14.000,00 |
| 2.106 | Capacitação de Servidores e Educação Continuada | 16.000,00 |
| 2.107 | Manutenção do Gabinete da Secret. de saúde | 751.000,00 |
| 2.108 | Manutenção do Conselho de Meio Ambiente e Turismo | 10.000,00 |
| 2.109 | Manutenção dos Projetos Culturais: Cinema; Leitura e Musica | 25.000,00 |
| 2.110 | Manutenção do Departamento de Meio Ambiente | 32.000,00 |
| 2.111 | Manutenção dos Recursos do Salário Educação | 140.000,00 |
| 2.112 | Promoção dos Campeonatos Desportivos | 80.000,00 |
| 2.113 | Enfrentamento da Emergência COVID-19 | 9.000,00 |
| 2.114 | Enfrentamento da Emergência COVID-19 | 5.000,00 |
| 2.115 | Manutenção da Coord. da Defesa Civil | 24.000,00 |
| 2.116 | Manutenção da Inspeção Sanitária | 54.000,00 |
| 2.117 | Manutenção dos Serviços da Engenharia | 52.000,00 |
| 2.119 | Manutenção e Encargos do Depto de RH | 106.000,00 |
| 2.120 | Manutenção das atividades dos Departamentos | 323.000,00 |
| 2.121 | Manutenção da Tecnologia da Informação | 124.000,00 |
| 2.122 | Manutenção do Departamento de Contabilidade | 415.000,00 |
| 2.123 | Manutenção do Departamento de Tributação | 414.000,00 |
| 2.124 | Manutenção da Divisão de Almoxarifado | 45.000,00 |
| 2.125 | Manutenção do Depto de Patrimônio e Frotas | 61.000,00 |
| 2.126 | Manutenção da Agência Municipal de Trânisto | 285.000,00 |
| 2.127 | Manutenção dos Serviços Conveniados | 175.000,00 |
| 2.128 | Locação de Maquinas e Prestação de Serviços | 668.000,00 |
| 2.129 | Manutenção das Atividades do Interior | 3.630.000,00 |
| 2.130 | Frotas: Manutenção da Oficina da Obras | 981.000,00 |
| 2.131 | Manutenção da Coleta e Residuos e Limpeza Urbana | 255.000,00 |
| 2.132 | Manutenção Transporte Escolar (REC. PROPRIOS) | 390.000,00 |
| 2.133 | Premiação de Incentivo ao pagamento de tributos | 10.000,00 |
| 2.134 | Tratamento de Pacientes Fora do Domicilio | 55.000,00 |
| 1.001 | Aquisição Equipamento e Material Permanente | 15.000,00 |
| 1.002 | Reforma do Prédio Câmara Municipal | 100.000,00 |
| 1.004 | Aquisição Equip. Material Permanente/Veículos | 25.000,00 |
| 1.006 | Aquisição de Veículos e Ônibus escolares | 20.000,00 |
| 1.007 | Aquisição Equip. Material Permanente | 20.000,00 |
| 1.008 | Aquisição de Imóveis/Desapropriação | 25.000,00 |
| 1.010 | Aquisição de Equipamento e Material Permanente | 30.000,00 |
| 1.011 | Principal da Dívida Contratada | 375.000,00 |
| 1.013 | Aquisição de Mobiliários e Equipamentos | 50.000,00 |
| 1.014 | Manutenção do Prédio da Sec. Mun. Educação | 30.000,00 |
| 1.015 | Construção de Salas (Creches e Pré-Escolas) | 75.000,00 |
| 1.017 | Aquisição Equip. Material Permanente | 5.000,00 |
| 1.025 | Aquisição Equipamentos p/ Pronto Atendimento | 55.000,00 |
| 1.029 | Construção Captação, Tratamento e Distribuição de Água | 15.000,00 |
| 1.030 | Construção, Ampliação e Reforma de ESF | 315.000,00 |
| 1.031 | Instalação de Academia de Saúde | 25.000,00 |
| 1.032 | Aquisição de Veículos e Ambulâncias | 55.000,00 |
| 1.035 | Construção Mini Indústria Comunitária | 10.000,00 |
| 1.036 | Aquisição Equipamentos e Veículos | 15.000,00 |
| 1.037 | Readequação dos Próprios Públicos | 20.000,00 |
| 1.038 | Aquisição de Equipamentos e Material Permanente | 15.000,00 |
| 1.045 | Recuperação de Áreas Degradadas | 10.000,00 |
| 1.046 | Construção Centro de Inseminação Artificial | 17.000,00 |
| 1.047 | Aquisição Equipamentos, Implementos e Veículos | 55.000,00 |
| 1.048 | Construção de Feira Livre | 20.000,00 |
| 1.049 | Aquisição de Patrulha Agrícola Mecanizada | 20.000,00 |
| 1.055 | Aquisição de Equipamento e Material Permanente | 6.000,00 |
| 1.056 | Pavimentação de Vias Públicas, Calçadas e Meio Fio | 306.000,00 |
| 1.057 | Construção de Praças Públicas | 110.000,00 |
| 1.058 | Construção Terminal Rodoviário | 5.000,00 |
| 1.059 | Construção Centro Administrativo | 10.000,00 |
| 1.061 | Construção Unidades Habitacionais | 55.000,00 |
| 1.062 | Expansão Rede Elétrica/Iluminação Pública | 50.000,00 |
| 1.063 | Abertura e Conservação de Estradas Vicinais | 260.000,00 |
| 1.064 | Construção de Pontes, Pontilhões e Bueiros | 245.000,00 |
| 1.065 | Aquisição Veículos e Equip. Rodoviários | 200.000,00 |
| 1.066 | Pavimentação de Vias Urbanas | 330.000,00 |
| 1.067 | Construção da Garagem Municipal | 25.000,00 |
| 1.068 | Investimentos com FETHAB | 450.000,00 |
| 1.075 | Construção de Quadras Poliesportivas | 50.000,00 |
| 1.080 | Construção Centro Atendimento ao Turista – CAT | 6.000,00 |
| 1.081 | Construção de Torre captação de sinal de Internet | 16.000,00 |
| 1.082 | Aquisição de Academia Ar Livre | 12.000,00 |
| 1.085 | Ampliação e Melhorias do Lago Municipal | 10.000,00 |
| 1.086 | Incentivo Lazer e recreação | 5.000,00 |
| 1.087 | Aquisição de Caminhão Caçamba | 20.000,00 |
| 9.999 | Reserva de Contingência | 100.000,00 |
| SOMA | 45.350.000,00 | |
| REGIME PRÓPRIO DE PREV. SOCIAL – PREVIMUNDO | VALORES | |
| 1010 | Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes | 10.000,00 |
| 2100 | Manutenção e Encargos com o PREVIMUNDO | 3.990.000,00 |
| SOMA | 4.000.000,00 | |
| 5. POR ÓRGÃO E UNIDADE ORÇAMENTÁRIA | VALORES | |
| 01 | CÂMARA MUNICIPAL DE NOVO MUNDO | 1.700.000,00 |
| 001 - Gabinete da Presidência | 1.700.000,00 | |
| 02 | GABINETE DO PREFEITO | 1.923.000,00 |
| 001 - Chefia de Gabinete | 1.029.000,00 | |
| 002 - Assessoria de Comunicação Municipal | 125.000,00 | |
| 003 - Asses. Planej. e Desenvolvimento Sustentável | 27.000,00 | |
| 004 - Coordenação Mun. de Proteção e Defesa Civil | 24.000,00 | |
| 005 – Procuradoria Geral do Município | 490.000,00 | |
| 006 – Controladoria Geral do Município | 228.000,00 | |
| 03 | SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO | 2.644.000,00 |
| 001 - Gabinete do Secretário de Administração | 1.525.000,00 | |
| 002 – Departamento de Recursos Humanos | 106.000,00 | |
| 003 – Departamento de Compras, Licitações e Contratos | 368.000,00 | |
| 004 – Departamento da Tecnologia da Informação | 124.000,00 | |
| 005 – Departamento de Patrimônio e Frotas | 61.000,00 | |
| 006 – Agência Municipal de Trânsito | 285.000,00 | |
| 007 – Unidade de Serviços Conveniados | 175.000,00 | |
| 04 | SECRETARIA DE FINANÇAS | 2.501.000,00 |
| 001 - Gabinete do Secretário de Finanças | 1.662.000,00 | |
| 002 – Departamento de Contabilidade | 415.000,00 | |
| 003 – Departamento de Tributação e Fiscalização | 424.000,00 | |
| 05 | SEC. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESP. E LAZER (SEDCEL) | 12.594.000,00 |
| 001 - Gabinete do Secretário (SEDCEL) | 2.444.000,00 | |
| 002 - Departamento de Apoio Educacional | 1.635.000,00 | |
| 003 - Divisão de Transporte Escolar | 1.270.000,00 | |
| 004 - Divisão de Alimentação Escolar | 440.000,00 | |
| 005 – Educação Básica FUNDEB 30% | 1.530.000,00 | |
| 006 – Educação Básica FUNDEB 70% | 4.770.000,00 | |
| 007 - Departamento de Desporto e Lazer | 355.000,00 | |
| 008 - Departamento de Cultura | 150.000,00 | |
| 06 | SECRETARIA DE SAÚDE | 10.885.000,00 |
| 001 - Fundo Municipal de Saúde – Gestão do SUS | 954.000,00 | |
| 002 - Fundo Municipal de Saúde – Atenção Básica | 7.543.000,00 | |
| 003 - Fundo Municipal de Saúde – Média e Alta Compl. | 1.224.000,00 | |
| 004 - Fundo Municipal de Saúde – Assistência Farmacêutica | 265.000,00 | |
| 005 - Fundo Municipal de Saúde – Vigilância em Saúde | 294.000,00 | |
| 006 - Fundo Municipal de Saúde – Depto de Água e Esgoto | 605.000,00 | |
| 07 | SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | 1.650.000,00 |
| 001 - Gabinete do Secretário de Assist. Social | 580.000,00 | |
| 002 - Fundo Municipal de Assistência Social | 985.000,00 | |
| 003 - Fundo Munic. dos Dir. Criança e do Adolescente | 15.000,00 | |
| 004 – Divisão de Habitação | 70.000,00 | |
| 08 | SEC. AGRIC., MA, TUR, E DES. ENCONOMICO | 1.430.000,00 |
| 001 - Gabinete do Secretário | 790.000,00 | |
| 002 - Departamento de Agricultura e Pecuária | 190.000,00 | |
| 003 - Departamento de Inspeção Sanitária | 54.000,00 | |
| 004 - Departamento de Desenvolvimento Econômico e Empresarial | 61.000,00 | |
| 005 - Departamento de Meio Ambiente | 62.000,00 | |
| 006 - Departamento de Turismo | 75.000,00 | |
| 007 - Departamento de Regularização Fundiária | 198.000,00 | |
| 09 | SEC. TRANSPORTE E OBRAS PÚBLICAS | 10.023.000,00 |
| 001 - Gab. do Sec. Transporte e Obras Públicas | 2.337.000,00 | |
| 002 – Departamento de Estradas e Serviços Rurais | 5.784.000,00 | |
| 003 – Departamento de Engenharia e Arquitetura | 52.000,00 | |
| 004 - Coordenação do FETHAB | 1.850.000,00 | |
| 12 | REGIME PRÓPRIO DE PREV. SOCIAL - PREVIMUNDO | 4.000.000,00 |
| 001 – Regime Próprio de Previdência Social | 4.000.000,00 | |
| SOMA GERAL | 49.350.000,00 | |
| 6. POR ÓRGÃOS DE GOVERNO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA | VALOR | |
| 01 | Câmara Municipal de Novo Mundo | 1.700.000,00 |
| 02 | Gabinete do Prefeito | 1.923.000,00 |
| 03 | Secretaria de Administração | 2.644.000,00 |
| 04 | Secretaria de Finanças | 2.501.000,00 |
| 05 | Sec. de Educação, Cultura, Esp. e Lazer | 12.594.000,00 |
| 06 | Secretaria de Saúde | 10.885.000,00 |
| 07 | Secretaria de Assistência Social | 1.650.000,00 |
| 08 | Sec. de Agricultura, MA, TUR e Desenvolvimento Econômico | 1.430.000,00 |
| 09 | Sec. Transporte e Obras Públicas | 10.023.000,00 |
| Total da Administração Direta | 45.350.000,00 | |
| 7. POR ÓRGÃOS DE GOVERNO - ADMINISTRAÇÃO INDIRETA | VALOR |
| REGIME PRÓPRIO DE PREV. SOCIAL – PREVIMUNDO | 4.000.000,00 |
| TOTAL DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA | 4.000.000,00 |
Art. 4º. Fica o Poder Executivo autorizado a:
I - Abrir créditos suplementares à conta de recursos provenientes de anulação parcial ou total, da dotação consignada sob a denominação de Reserva de Contingência, destinados ao atendimento de passivo contingente, outros riscos e imprevistos ou eventos fiscais, conforme prevê o Art. 5º, inciso III, da Lei Complementar 101 de 04/05/2000, ainda, em conformidade com o artigo 38, § único da Lei de Diretrizes Orçamentária para o exercício de 2022.
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Novo Mundo/MT, 09 de dezembro de 2021.
Antônio Mafini
Prefeito Municipal