REF. CONCORRÊNCIA PUBLICA Nº 01/2013/PMNO.

ORGÃO GERENCIADOR: O MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA- MT inscrita no CNPJ. Sob n. º 03.238.920/0001-30, com sede na Rua Wilson de almeida, N. º 259-S, Ouro Verde, nesta cidade, neste ato representada por seu Prefeito Municipal o Senhor JOSÉ ELPÍDIO DE MORAES CAVALCANTE, brasileiro, casado, portador do Documento de Identidade RG sob N. º 250859 SSP/AL e do CPF 099.414.364-87, residente e domiciliado a Rua Vinte e Oito, Nº 295, Bairro Jardim das Oliveiras, CEP: 78.370-000, na cidade de Nova Olímpia-MT, VENDEDOR.

EMPRESA REGISTRADA: A. C SOARES-ME, com nome fantasia de Campos Multi Service, inscrita no CNPJ sob o n°. 09.160.196/0001-56, estabelecida a Rua Vinte e Oito, nº 08, no bairro Jardim das Oliveiras, representada pelo Sr. Adão Campos Soares, portador do CPF nº 453.669.261-49 e da Cédula de identidade RG nº 657.915 SSP/MT, brasileiro, maior, empresário, adiante designado simplesmente COMPRADOR.

OBJETO: é um imóvel denominado Lote Urbano nº 09 (nove), Matricula nº 24500 com área de 892,50m², localizado na Quadra nº 01 dentro dos seguintes limites e confrontações: Frente medindo 20,00 metros, confrontando com a Avenida Governador Blairo Maggi; Fundo medindo 20,00 metros confronta-se com lote 44 da quadra 01, Lado Direito medindo 44,56 metros, confronta-se com o lote 10 da quadra 01; Lado Esquerdo medindo 44,69 metros, confronta-se com lote 08 da quadra 01, localizado no Loteamento JARDIM COMERCIAL, desta cidade de Nova Olímpia-MT.

FUNDAMENTO LEGAL: A presente rescisão está amparada na Lei Complementar Municipal nº 028/2011.

Nova Olímpia - MT, 10 de dezembro de 2021.

JOSÉ ELPÍDIO DE MORAES CAVALCANTE

PREFEITO MUNICIPAL