ERRATA 2º ATO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 88 2021
13 de Dezembro de 2021
2º ATO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 88 2021 PARA ALTERAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA PARA EXERCICIO 2021 EMPRESA MANAN LATIN AMERICA INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA.
1.1 Pelo presente instrumento, o Município de Nossa Senhora do Livramento, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.507.514/0001-26, com sede na Av. Coronel Botelho, 458– Centro, e denominado de CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu Prefeito Municipal, Sr. Silmar de Souza Gonçalves, brasileiro, casado, empresário, portador do RG nº 279284 SSP/MT, e do CPF nº 167.522.791-87 residente e domiciliado na Estrada do Rio dos Peixes S/N Fazenda São Rafael – Zona Rural neste município em pleno exercício de seu mandato e funções, com supedâneo no § 8º do Art. 65 da Lei n.º 8.666/93, determina o apostilamento Contrato 88/2021 Adesão à Ata de Registro de Preço nº 13/2021 do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 06/2021, (Processo Administrativo n° 23034.026938/2021-09 realizado pelo FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO – FNDE, cujo objeto: Registro de preços com vistas à futura e eventual aquisição de veículos de transporte escolar diário de estudantes, denominado de Ônibus Escolar (ORE) E Ônibus Escolar Acessível (ONUREA), em atendimento às entidades educacionais das redes públicas de ensino nos Estados, Distrito Federal e Município
O presente instrumento advémProcesso Administrativo nº 4157/2021ADESÃO 018/2021.,” sendo objeto “Adesão à Ata de Registro de Preço nº 13/2021 do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 06/2021, (Processo Administrativo n° 23034.026938/2021-09 realizado pelo FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO – FNDE, cujo objeto: Registro de preços com vistas à futura e eventual aquisição de veículos de transporte escolar diário de estudantes, denominado de Ônibus Escolar (ORE) E Ônibus Escolar Acessível (ONUREA), em atendimento às entidades educacionais das redes públicas de ensino nos Estados, Distrito Federal e Municípiose outro lado Empresa Empresa MANAN LATIN AMERICA INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDApessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº. 06.020.318/0001-10 sediada Rua Volkswagen, 291, Andares 7,8,9 Bairro Jaquabara, municipio de São Paulo CEP: 04.344-901 representada pela Senhora Adriana Cecconello, portadora do RG: 1048419947 SSP/RS e CPF: 608.499.080-00, doravante denominado CONTRATADA.
CLAUSULA PRIMEIRA – ALTERAÇÃO DE CLAUSULA SEXTA DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS –DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA FUNDAMENTO: Com base no PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4687/2021e o parecer jurídico municipal nº676/2021 e no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento nº 02/2021, cujo objetivo éInclusão do Disposto na Clausula Sexta Dos Recursos Orçamentários, prevista no instrumento contratual inicial, Secretaria Educação, referente ao código reduzido conforme descrição abaixo.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
Modificação unilateral do Contrato Administrativo quanto a alteração de Dotação Orçamentária para Secretaria de Educação, oriundo da Processo Administrativo nº 4157/2021ADESÃO 018/2021
CLÁUSULA SEGUNDA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ONDE SE LE
CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA -DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:
13.1 As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento, para o exercício.
Secretaria/ Unidade | Recurso | Projeto Atividade | Ficha | Natureza de Despesa | Fonte | Valor |
Educação | Próprio | 1973–Aquisição de Veiculo | 522 | 44.90.52.00 | 101 | R$ 88.988,00 |
Educação | Federal | 01973 – Aquisição de veículo escolar – Transporte Escolar | 548 | 44.90.52.00 | 119 | R$ 317.900,00 |
ONDE SE LE
CLAUSULA SEXTA DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
13.1. As despesas decorrentes dos serviços contratados com base na presente licitação correrão a conta da seguinte Dotação Orçamentária: conforme estabelecidos no PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4687/2021e o parecer jurídico municipal nº 676 /2021
Secretaria/ Unidade | Recurso | Projeto Atividade | Ficha | Natureza de Despesa | Fonte | Valor |
Educação | Próprio | 1973–Aquisição de Veiculo | 522 | 44.90.52.00 | 301 | R$ 98.988,00 |
Educação | Federal | 01973 – Aquisição de veículo escolar – Transporte Escolar | 548 | 44.90.52.00 | 119 | R$ 316.900,00 |
LEIA SE
CLAUSULA SEXTA DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
13.1. As despesas decorrentes dos serviços contratados com base na presente licitação correrão a conta da seguinte Dotação Orçamentária: conforme estabelecidos no PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4687/2021e o parecer jurídico municipal nº 676 /2021
Secretaria/ Unidade | Recurso | Projeto Atividade | Ficha | Natureza de Despesa | Fonte | Valor |
Educação | Próprio | 1973–Aquisição de Veiculo | 522 | 44.90.52.00 | 301 | R$ 89.988,00 |
Educação | Federal | 01973 – Aquisição de veículo escolar – Transporte Escolar | 548 | 44.90.52.00 | 119 | R$ 316.900,00 |
3. CLAUSULA TERCEIRA– DAS DEMAIS CLAUSULAS
3.1 As demais clausulas constantes no contrato 088/2021, permanecem inalterados. O disposto do presente Termo de Apostilamento, passa a fazer parte integrante do Contrato acima mencionado.
Nossa Senhora do Livramento 08 de Dezembro de 2021.
Silmar de Souza Gonçalves
Prefeito Municipal