TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

REFERÊNCIA: Processo Administrativo 063/2021 | Adesão nº 006/2021

OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS HIDRÁULICOS A SEREM UTILIZADOS NA MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DA REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA PELA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO.

PROPONENTE: VALDINEIA MARQUEZAN

CNPJ: 038.360.129-01

VALOR: 603.3703,00

FUNDAMENTO LEGAL: Fundamentado no Art. 24, inciso II da Lei n° 8.666/93.

Na qualidade de Prefeito do Município de Luciara – MT, em observância às minhas atribuições, torna público para conhecimento de todos os interessados que:

1) RATIFICO a Adesão de nº 006/2021, no bojo do Processo Administrativo nº 063/2021, nos termos do artigo 26 da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores.

2) HOMOLOGO os atos praticados e autorizo ao departamento contábil realizar o processamento normal da despesa oriunda deste ato em conformidade com a Lei Federal n° 4.320/64, cujo ônus correrá à conta de dotação orçamentária constante no orçamento vigente.

DESPACHO

Proceda-se à convocação do proponente para assinar o contrato.

Registrar-se. Publique-se o necessário.

Proceda-se ao processamento normal da despesa em conformidade com a legislação pátria.

Gabinete do Prefeito Municipal de Luciara, Estado de Mato Grosso, 10 de dezembro de 2021.

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PARASSU DE SOUZA FREITAS

Prefeito Municipal de Luciara