DECRETO Nº 70 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021.

Altera a Planta dos Valores Genéricos dos Imóveis Rurais do Município de Reserva do Cabaçal-MT, acrescentando duas categorias de terras.

O Prefeito do Município de Reserva do Cabaçal-MT senhor JONAS CAMPOS VIEIRA, no uso de suas atribuições legais, Decreta:

Art. 1º Fica acrescentado na Planta de Valores Genéricos dos Imóveis Rurais do município de Reserva do Cabaçal-MT, criada através do Decreto municipal nº 11 de 01 de fevereiro de 2021, as seguintes categorias de terras e valores:

1- Terras constituídas com 100% (cem por cento) de florestas nativas do tipo arenosa (Neossolo Quartzarênico Ortico) com aptdão para reflorestamento de eucalipto e pastagem com distância acima de 20 (vinte) quilômetro da sede do município, valor por hectare R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais); 2- Terras com benfeitorias do tipo arenosa (Neossolo Quartzarênico Ortico) com aptdão para reflorestamento de eucalipto e pastagem com distância acima de 20 (vinte) quilômetro da sede do município, valor por hectare R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais).

Art. 2º Fica inalterado os demais termos do decreto nº 11 de 01 de fevereiro de 2021.

Art. 3º- Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Publique-se

Reserva do Cabaçal-MT, 10 de dezembro de 2021

JONAS CAMPOS VIEIRA

Prefeito de Reserva do Cabaçal-MT