QUINTO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO CONTRATO 034/2020
13 de Dezembro de 2021
5º TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO AO CONTRATO 034/2020, REFERENTE À PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO - MT E, DO OUTRO LADO, A EMPRESA DIEGO MORELLO – EPP.
O MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda – CNPJ sob nº 04.205.596/0001-17, com sede na Av. Flávio Luiz, nº 2201, Centro, Santa Rita do Trivelato – MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal, Sr. EGON HOEPERS, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa DIEGO MORELLO – EPP, localizada na Estrada BR 158- KM 147, Confresa/MT, inscrita no CNPJ sob o nº. 07.694.058/0001-21, neste ato representada pelo sócio administrador Sr. DIEGO MORELLO, brasileiro, portador da Carteira de Identidade RG nº 80649555589 SSP/RS, e do CPF nº 933.117.450-00, residente e domiciliado na Rodovia BR 158 s/n, na cidade de Confresa/MT, nomeia como procurador(a) da empresa a Sr. SABRINA LIMA DERKOSKI, portadora da Cédula de identidade nº. 1107670-4 SSP/MT e inscrito no CPF sob. o nº. 864.909.071-00, solteira, advogada – OAB/MT 18.337, endereço eletrônico: sabrina_derkoski@hotmail.com,denominada simplesmente CONTRATADA, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo de prorrogação de prazo ao Contrato 034/2020, que será regido pela Lei nº 8.666/93, e suas respectivas alterações, mediante as cláusulas e condições seguintes:
1.0 - CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO E FINALIDADE1.1 – O objeto do presente Contrato é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA DE DIVERSAS VIAS URBANAS NO MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO – MT, conforme Tomada de Preços nº 002/2020.
1.2 - Tem como finalidade o presente Termo Aditivo a prorrogação do prazo para execução dos serviços.
2.0 - CLÁUSULA SEGUNDA – PRORROGAÇÃO DO PRAZO2.1 – Fica prorrogado o prazo para execução dos serviços referente ao Contrato nº 034/2020 (Cláusula Sétima, Item 7.1), acima descrito, em mais 120 (cento e vinte) dias.
3.0 - CLÁUSULA TERCEIRA - DO FUNDAMENTO LEGAL3.1 - O presente aditivo encontra embasamento legal no art. 57, § 1°, II e § 2º, da Lei nº 8.666/93, e se faz necessário para o bom desempenho dos trabalhos da Administração Pública.
4.0 CLÁUSULA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS4.1 – Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas contratuais.
4.2 - Fica eleito o Foro da Comarca de Nova Mutum - MT, para dirimir as dúvidas que por ventura surgirem em decorrência deste aditamento, excluindo-se qualquer outro por mais privilegiado que seja.
E, por estarem devidamente acordados, declaram as partes aceitar as disposições estabelecidas neste Instrumento, sujeitando-se às normas contidas na Lei nº 8.666/93 e assinam o presente em 02 (duas) vias de igual valor e teor, e para todos os efeitos legais, na presença de 02 (duas) testemunhas idôneas e civilmente capazes.
Santa Rita do Trivelato – MT, 14 de outubro de 2021.
EGON HOEPERS
PREFEITO MUNICIPAL
DIEGO MORELLO – EPP
Empresa Contratada
Testemunhas:
1._____________________________ 2. _____________________________
Nome: NOME:
CPF nº: CPF nº: