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Pref. Nobres

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES

PROCESSO DE LICITAÇÃO N° 111/2021 CONCORRÊNCIA PÚBLICA 002/2021

3ª ATA DE REABERTURA JULGAMENTO DA SESSÃO

Ao décimo dia do mês de dezembro de 2021, às 08:00min, a Comissão de Apoio Permanente de Licitação, nomeada pela portaria n° 695/2021, composta pelos membros Hemily Natalye Alves Pereira e a Sra. Ronilda Rocha Ferreira da Silva, sob a presidência da primeira, se reuniram na sala de Licitações, juntamente com o Engenheiro Responsável Sr. Magno Silva Bahia, para decidir sobre a análise dos documentos de habilitação, apresentado pelas Empresas, referente ao pedido de licitação Processo nº 111/2021, Concorrência Pública n° 002/2021 do Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal Leocir Hanel, cujo objeto refere-se à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E DRENAGEM DE VIAS URBANAS, EM DIVERSAS RUAS, NO MUNICÍPIO DE NOBRES/MT, COM EXTENSÃO DE 31.722,03 M, PARA ATENDER AO TERMO DE CONVÊNIO ESTADUAL Nº 0840-2021. Iniciados os trabalhos, a Senhora Presidente cumprimentou a todos os presentes. Não comparecendo à sessão as empresas credenciadas no certame, GRENCO MAIS DE CONSTRUÇÃO EIRELI, inscrita no CNPJ N° 16.941.912/0001-06, ORION CONSTRUÇÕES E IMOBILIÁRIA LTDA, inscrita no CNPJ. 15.319.010/0001-61 e a Empresa WELLOX CONSTRUTORA E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS EIRELLI, inscrita no CNPJ n° 30.515.116/0001-24. Em continuidade à Presidente após análise da documentação pela CPL, foi constatado que a Empresa GRENCO MAIS DE CONSTRUÇÃO EIRELI, inscrita no CNPJ N° 16.941.912/0001-06, não apresentou em seu Balanço Patrimonial capacidade financeira, conforme estabelece o item 13.5 alínea “h”. Ainda em análise pelo Engenheiro responsável pela obra, foi apontado ainda que a Empresa não atendeu ao item 13.2.1. A Empresa WELLOX CONSTRUTORA E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS EIRELLI, inscrita no CNPJ n° 30.515.116/0001-24,após diligências realizadas por esta Comissão Permanente de Licitação, foi constatado que a mesma encontrasse INIDÔNEA, impossibilitada de participar de licitação na Administração Pública, conforme Processo Administrativo instaurado pela Prefeitura Municipal de Várzea Grande/MT, através da Comissão – Portaria n° 13/2021/GS/SMVO/VG/MT, publicação anexo ao processo. Quanto análise da documentação da Empresa ORION CONSTRUÇÕES E IMOBILIÁRIA LTDA, inscrita no CNPJ. 15.319.010/0001-61, foi observado por esta CPL que a presente Empresa, apresentou a Certidão de Falência e Concordata em nome de PANTANAL CRÉDITO IMOBILIÁRIA LTDA ME, mesmo se tratando do mesmo CNPJ o nome está divergente aos demais documentos da empresa credenciada para este ato. Passando para análise da Declaração de Contratos firmados com a iniciativa privada e com a Administração Pública, expressamente exigida no Edital no item 13.5, foi realizado consulta junto ao Portal dos Municípios (AMM), para confirmação dos Atos declarados, onde foi localizado a publicação do Contrato nº 32/2021 firmado junto a Prefeitura Municipal de Nova Olímpia, oriundo da Tomada de Preço 003/2021, com a vigência de 19/03/2021 até 19/03/2022, observa-se que a Empresa deixou de declarar a existência deste contrato, o que resulta em descumprimento ao item 15.4 do Edital. Diante das situações apresentadas, à Presidente juntamente com Comissão de Licitação em unanimidade, resolvem INABILITAR todas as Empresas participantes deste certame, concedendo o prazo de 05 (cinco) dias úteis, para Recurso de acordo com o previsto no item 18.3 do Edital. Sendo assim, a Presidente desta CPL, nada mais havendo a tratar, dá por encerrada a sessão, lavrando a presente ATA, que lida e achada conforme, vai assinada pelos membros da Comissão presentes.

Hemily Natalye Alves Pereira

Presidente CPL

Ronilda Rocha Ferreira Silva

Secretaria

Micael Miquéias Calisto

Membro

Sr. Magno Silva Bahia

CPF 050.952.111-81

CREA/MT 121754849-1.

GRENCO MAIS DE CONSTRUÇÃO EIRELI

CNPJ N° 16.941.912/0001-06

Sr. Roberto Carlos Correa Cintra

CPF n° 317.800.591-91

ORION CONSTRUÇÕES E IMOBILIÁRIA LTDA

CNPJ. 15.319.010/0001-61

Sr. Rogério Couto Campos

CPF 549.907.501-87

WELLOX CONSTRUTORA E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS EIRELLI

CNPJ n° 30.515.116/0001-24

Sra. Neide Patrícia Lemes Tsutsui

CPF 924.871.731-49