PORTARIA N° 333/2021.
13 de Dezembro de 2021
SÚMULA: “DISPÕE SOBRE POSSE EM CARGO ELETIVO PARA CONSELHEIRO TUTELAR EM RAZÃO DE CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
JULIO CESAR DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Apiacás, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são concedidas por Lei...
RESOLVE:
Art. 1° - Dar Posse por prazo determinado à Sra. SANDRA MARA BERNARDO, portadora da cédula de identidade nº 000510186 SSP/RO e inscrita no CPF sob o nº 471.018.492-53, no cargo Eletivo de CONSELHEIRA TUTELAR em substituição às Conselheiras Tutelares Elielma Matias Castro entre os dias 10/12/2021 a 08/01/2022 e Eliane dos Santos Araujo entre os dias 09/01/2022 a 07/02/2022, lotadas na Secretaria Municipal de Assistente Social, em razão do deferimento de Férias previsto no artigo 81, inciso II, § 1º, na Lei Municipal nº 916/2015.
Art. 2º – A substituição ocorrerá por prazo determinado entre o dia 10/12/2021 a 07/02/2022 tendo vista a renúncia das suplentes Antônia de Jesus e Jorgeane Correia de Sousa conforme ordem de classificação.
Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e ou afixação, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se,
Registre-se,
Cumpra-se.
Apiacás-MT; 10 de Dezembro de 2021.
JULIO CESAR DOS SANTOS
-PREFEITO MUNICIPAL-