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Pref. Cláudia

CONTRATO Nº 092/2021

Por este instrumento particular de Contrato Administrativo de Locação de Imóvel, a PREFEITURA MUNICIPAL DE CLÁUDIA, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ/MF sob n° 01.310.499/0001-04, com sede na Av. Gaspar Dutra, s/n°, Centro, nesta cidade, neste ato representada pelo Prefeito Municipal, Sr. ALTAMIR KURTEN, brasileiro, agente político, portador da Cédula de Identidade nº 1815705 SSP/MT e inscrito no CPF sob nº 403.786.169-00, doravante denominada simplesmente LOCATÁRIA, e, de outro lado, Sr. RUDINEY BERGAMIN, CPF nº 816.866.501-59, RG nº 11327146 SJ/MT, Residente e domiciliado na Rua José de Mesquita, nº 1216, Centro, Cláudia, Mato Grosso, doravante denominado simplesmente LOCADOR, têm como justa e contratada a locação e cláusulas especificas a seguir, e regulamentada pela Lei Federal.

O objeto do presente Contrato é a LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL, SITUADO NA RUA JOSÉ DE MESQUITA, N° 1915, CENTRO, CLÁUDIA/MT, PARA AS ACOMODAÇÕES DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO, CONFORME SOLICITADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL, pertencente ao Sr. RUDINEY BERGAMIN, CPF nº 816.866.501-59, RG nº 11327146 SJ/MT, conforme Dispensa de Licitação nº 022/2021.

Receberá a CONTRATADA pela locação do imóvel da Cláusula Primeira, a importância total de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), valor bruto, a ser pagos em 12 (doze) parcelas mensais fixas de R$1.500,00 (reais), pagos impreterivelmente a cada mês subsequente ao da locação, mediante a apresentação de fatura(recibo).

O presente contrato vigerá a partir da sua assinatura por 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado, no interesse das partes, até o máximo permitido em lei.

Cláudia – MT, 26 de Novembro de 2021.