PORTARIA Nº 648 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021.
13 de Dezembro de 2021
NOMEIA FISCAL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO 060/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
HÉCTOR ALVARES BEZERRA, Prefeito do Município de Mirassol d’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo de suas legais atribuições resguardadas na Lei Orgânica do Município;
Considerando a necessidade do cumprimento do disposto no artigo 67 da Lei 8.666/93; Decreto Municipal nº 2761/2014 e Instrução Normativa nº 50/2014;
RESOLVE:
Art. 1º - Designar o servidor ROBYSON BARCELLOS GALEANO, inscrita no CPF. de nº 961.903.821-04, para acompanhar e fiscalizar, como titular, a execução do Contrato de nº 060/2021 celebrado entre a PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MIRASSOL D’ OESTE e a empresa SOCIETY INFORMATICA COMERCIAL EIRELI,inscrita noCNPJ de nº 00.333.978/0001-75, para fornecimento de software (licença antivirus para rede de computadores utilizado no paco Municipal).
Art. 2º - Fica designada para substituir, nos impedimentos do titular, o servidor SILVIO JOSE PRATINHA, inscrito no CPF. de nº 593.952.811-20.
Art. 3º - Compete o fiscal ora designado as atribuições especificadas no Decreto nº 2761 de 07 de novembro de 2014 e na Instrução Normativa nº 50 de 07 de novembro de 2014, bem como o atendimento à Lei 8.666/93 no que for pertinente à execução dos contratos.
Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o vencimento do contrato ou até sua rescisão.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito do Município de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, Paço Municipal Miguel Botelho de Carvalho, em 10 DE DEZEMBRO DE 2021.
HÉCTOR ALVARES BEZERRA
Prefeito