Pelo presente instrumento aditivo contratual regido pela Lei Federal nº. 8.666 de 21 de Junho de 1.993, e a Medida Provisória nº. 434 de 27 de Fevereiro de 1.994 resolvem entre si, na melhor forma de direito, como partes:

CONTRATANTE: Município de Santo Antônio do Leste-MT, inscrito no CNPJ sob o n.º 04.217.362/0001-90, com sede na Rua A, nº 367, Bairro Jardim Santa Inês, situado na cidade de Santo Antônio do Leste-MT, neste ato representado por seu Prefeito o Sr. José Arimateia Vieira Alves brasileiro casado portador do RG,nº 14428342-SSP/MT e inscrito no CPF nº 867.715.741-72 residente e domiciliado na cidade de Santo Antônio do Leste-MT.

CONTRATADA: A S CONSTRUTORA LTDA, inscrito no CNPJ sob o n.º 22.618.893/0001-76, com sede na Rua Manoel Pereira Brito, s/nº, quadra 37, lote 12, Setor Cristino Cortes, situado na cidade de Barra do Garças, neste ato representado por seu sócio proprietário o Sr. Aloisio Alves de Souza, brasileiro, portador da CNH n.º 00275726726 – DETRAN/MT e do CPF n.º 284.2241.071-87, denominada simplesmente CONTRATADA.

Resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 40/2021 de 16/08/2021 sujeitando-se às normas internas da Contratante, naquilo que couber independente de transição, mediante as cláusula e condições a seguir estabelecidas:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

Constitui objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação de prazo dos e suplementação dos serviços a serem executados do Contrato original de nº 40/2021 à CLÁUSULA OITAVA e CLÁUSULA SEXTA ante aos motivos de força maior, alheio à vontade das partes, conforme segue:

CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO

Fica acrescentado à CLÁUSULA OITAVA – Do prazo – fica prorrogado o prazo de vigência do contrato por 90(noventa)dias com término em 12 de março de 2022.

fica prorrogado o prazo de execução dos serviços por 120(cento e vinte) dias com término em 21 de fevereiro de 2022 com efeitos a partir 25 de outubro de 2021.

fica acrescentado à CLÁUSULA SEXTA - Do Valor – fica acrescentado ao contrato original o valor de R$ 16.462,00(dezesseis mil quatrocentos e sessenta e dois reais) referente a construção do muro do cemitério.

CLÁUSULA TERCEIRA - JUSTIFICATIVA E FUNDAMENTO LEGAL

A necessidade de implementação deste Termo Aditivo ao Contrato original, justifica-se pela necessidade da continuidade dos serviços e aditamento de valor para cobrir despesas de serviço que foram executados constantes no objeto e decorre de autorização do Exmo. Sr. Prefeito Municipal. Este aditivo encontra amparo legal no artigo 57, II da Lei 8.666, de 21 de Novembro de 1.993.

CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA

O presente Termo Aditivo entrará em vigor na data de sua assinatura, vigendo concomitantemente ao Contrato originário.

E, por assim estarem justos e contratados CONTRATANTE E CONTRATADA, mutuamente assinam o presente Termo Aditivo, por si e seus sucessores, em 02 (duas) vias de igual forma e teor, rubricados para todos os fins de direito.

Santo Antônio do Leste - MT, 08 de dezembro de 2021.

PELA CONTRATANTE:

JOSÉ ARIMATEIA VIEIRA ALVES

PREFEITO MUNICIPAL

PELO CONTRATADO:

A S CONSTRUTORA LTDA

CNPJ: 22.618.893/0001-76